INTRODUÇÃO

Há mais ou menos seis anos, iniciou-se, no Brasil, um conjunto de reformas que impactaram as áreas da Previdência, da Saúde e da Educação. Para este escrito, tomar-se-á como referência as alterações na última. O cenário reformista, que iniciou no ano de 2016, logo após o impedimento da Presidenta Dilma Rousseff^[1], imprimiu, na Educação, as seguintes e principais mudanças: Emenda Constitucional n.º 95/2016 (BRASIL, 2016) - teto de gastos públicos; Medida Provisória n.º 746/2016 (BRASIL, 2016), mais tarde convertida na Lei n.º 13.415/2017 (BRASIL, 2017), que instituiu a reforma do Ensino Médio (EM) e introduziu, na Lei de Diretrizes e Base da Educação, Lei n.º 9.394/96 (BRASIL, 1996), a possibilidade de inserção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Resolução CNE/CP n.º 4/2018 (BRASIL, 2018).

Todas essas alterações podem ter fragilizado ou comprometido a efetivação do Currículo Integrado (CI) e, por consequência, a formação integral dos estudantes. Diante disso, buscou-se responder à seguinte problematização: o que vem sendo produzido intelectualmente acerca do CI com a implementação das “reformas” para o Ensino Médio? A partir disso, estabeleceu-se como objetivo do estudo identificar, nas produções intelectuais dos pesquisadores gaúchos sobre as políticas Públicas Educacionais para o Ensino Médio (EM), quais sentidos se evidenciam. A investigação se justifica, tendo em vista a elevada quantidade de “reformas”, nas Políticas Públicas para o EM, que resulta em um processo educativo reconfigurado e na contramão do que vinha sendo desenvolvido.

As sucessivas reformas nas políticas públicas para a Educação, em certa medida, são um conglomerado de ajustes e adequações que compõem uma estrutura identitária da e para a formação de força de trabalho especializada. Com isso, a legislação consolida os projetos societários em acordo com a concepção ideológica hegemônica. Partiu-se deste suposto para identificar os sentidos evidenciados com as alterações impostas pelas reformas observando as produções intelectuais de instituições públicas federais, que ofertam Programas de Pós-graduação sobre Educação e Educação Profissional no Rio Grande do Sul. Baseou-se nos registros da Plataforma Sucupira para, através das lentes do fundamento teórico-metodológico da Análise dos Movimentos de Sentidos (AMS), identificar os movimentos de sentidos sobre currículo integrado, nas publicações em periódicos da área.

Localizou-se sete instituições públicas federais com os referidos Programas de Pós-Graduação, são elas: o Instituto Federal Farroupilha (IFFar), Instituto Federal Sul-Rio-Grandense (IFSUL), Instituto Federal Rio Grande do Sul (IFRS), que ofertam Mestrado Profissional em Rede - ProfEPT. Na Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), os PPG acadêmicos em Educação. Já a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) oferta PPG acadêmico em Educação e Educação Profissional e Tecnológica – PPGEPT. Na próxima seção, descrevem-se os procedimentos metodológicos deste estudo.

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Para a produção, sistematização  e análise dos dados, recorreu-se a Análise dos Movimentos de Sentidos (AMS), um fundamento teórico-metodológico elaboração pelo Kairós . O objetivo da AMS, de acordo com Ferreira, Braido e De Toni (2020),

[...] como a própria designação evidência, estudar os sentidos em suas variações, incidências, repetições, faltas e exageros, etc, ou seja, em seus movimentos. Metodologicamente, caracteriza-se como um estudo de linguagem, realizado com base em organização, reorganização, comparação, cotejamento e sistematização dos discursos (FERREIRA; BRAIDO; DE TONI, 2020, p. 150).

Iniciou-se a produção de dados, na Plataforma Sucupira, realizando uma busca sobre produções intelectuais dos últimos seis anos (período abrangente das reformas). Foram selecionados três critérios de inclusão: 1) título; 2) resumo; 3) palavras-chave. Após realizou-se a busca com o descritor “currículo integrado”, e para refiná-la, foram aplicados os filtros: “Instituição de Ensino Superior, Programa, Título, Tipo de Produção, Subtipo da Produção”. Após, leu-se os trabalhos e elaborou-se tabelas para comparar e estudar os sentidos em movimentos relativamente a esses critérios. A seguir, os resultados e discussões da pesquisa.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Com os critérios descritos na seção anterior, foram encontrados seis artigos científicos de circulação nacional, contendo o termo CI, destes: 04 artigos correspondem a autores do Instituto Federal Farroupilha (IFFar), 01 do Instituto Federal de Rio Grande do Sul, e 01 da Universidade Federal de Santa Maria, totalizando 06 trabalhos. A figura abaixo expõe a sistematização dos resultados desta primeira etapa da pesquisa.

Figura 1: Síntese das produções intelectuais sobre CI

Fonte: autores, com base nos dados da Plataforma Sucupira (2023)

Na segunda etapa dedicou-se à leitura das produções, como se pode observar, das sete instituições federais do RS que ofertam PPG em Educação e Educação Profissional, somente duas possuem produção intelectual publicada em periódicos com o descritor utilizado para busca. Ainda assim, o sentido evidenciado nessas produções foi o de colocar em relevo o princípio educativo do trabalho na efetivação do currículo integrado e, por consequência, na formação integral dos estudantes. Todavia, em nenhum dos textos houve a preocupação em discutir os impactos das reformas no currículo integrado.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

As produções encontradas com o descritor currículo integrado sinalizam a importância da temática. Indicam, também, compreender que a integração curricular não acontece deslocada da compreensão de trabalho como princípio educativo, visando à formação integral do estudante. Vão muito além das discussões entre Educação Profissional e Educação geral, superando a fragmentação de áreas de conhecimento.

Em relação às ditas “reformas” supracitadas são pensadas em decorrência do cenário social e político em que o país se encontra. E, ao mesmo tempo, nem sempre o currículo é pensado como prioridade educativa, não priorizando valores relativos ao bem comum, mas, de fato, como resultante de uma articulação política partidária. Da mesma forma, não se observou nos trabalhos acadêmicos uma análise mais acurada do impacto dessas reformas sobre as elaborações curriculares, o que denota uma dissociação entre a proposta educacional e o contexto social, tema a ser mais aprofundado em outros trabalhos.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Emenda Constitucional n.º 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir o novo regime fiscal e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm. Acesso em: 25 jun. 2023.

BRASIL. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e base da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 25 jun. 2023.

BRASIL. Lei n.º 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2017/lei-13415-16-fevereiro-2017-784336-publicacaooriginal-152003-pl.html. Acesso em: 25 jul. 2023.

BRASIL. Medida Provisória n.º 746, de 22 de setembro de 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/mpv/mpv746.htm. Acesso em: 25 jun. 2023.

BRASIL. Resolução CNE/CP n.º 4, de 17 de dezembro de 2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2018-pdf/104101-rcp004-18/file. Acesso em: 04 jul. 2023.

MARTUSCELLI, D. E. Polêmicas sobre a Definição do Impeachment de Dilma Rousseff como Golpe de Estado. Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas, [S. l.], v. 14, n. 2, p. 67–102, 2020. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/repam/article/view/28759. Acesso em: 4 jul. 2023.

FERREIRA, Liliana Soares.; BRAIDO, Luiza da Silva.; DE TONI, Dulcineia Libraga Papalia. Pedagogia nas produções acadêmicas da Pós-Graduação em Educação no RS: análise dos movimentos de sentidos. Cocar, UEPA, v. 08, jan./abr. 2020, p.146-164. Disponível em: https://periodicos.uepa.br/index.php/cocar/article/view/3052. Acesso em: 30 jun. 2023.

^[1] Segundo o estudo de Martuscelli (2020) a destituição da Presidenta eleita democraticamente, Dilma Rousseff, pode ser classificado como Golpe de Estado com as seguintes características: “Objetivo central: Reforço da hegemonia política do capital financeiro internacional e da burguesia a ele associada por meio da revindicação e implementação de uma versão extremada da política neoliberal; Força política dirigente: Capital financeiro internacional e burguesia a ele associada; Base social ou força motriz: Alta classe média; Forças institucionais perpetradoras: Congresso Nacional e Aparato judicial composto por STF, Judiciário, MP, Lava Jato; Meios empregados: Uso casuístico da lei do impeachment e conluio entre aparato judicial e mídia corporativa para legitimar a lisura técnica do golpe” (MARTUSCELLI, 2020, p. 99, grifos do original).