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Esta pesquisa propõe uma investigação acerca das possibilidades de integração da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina obrigatória nos cursos técnicos integrados ao ensino médio no Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) Campus Viamão. A Libras, reconhecida como a segunda língua oficial do Brasil e empregada por mais de 10 milhões de brasileiros (IBGE, 2010), ainda não se encontra incorporada de maneira obrigatória nos currículos desses cursos. Tal lacuna levanta questionamentos relevantes sobre a acessibilidade e a inclusão da comunidade surda no ambiente educacional. O objetivo central deste estudo é compreender as abordagens pedagógicas que poderiam ser adotadas pelo IFRS Viamão para implementar a Libras como disciplina obrigatória. Para tanto, a pesquisa foi estruturada em quatro objetivos específicos: (i) analisar os currículos dos cursos técnicos de Administração e de Meio Ambiente, com a finalidade de avaliar a viabilidade da inclusão da Libras; (ii) investigar as legislações que asseguram a acessibilidade às pessoas surdas, buscando compreender de que maneira essas normas podem fundamentar a proposta de inclusão da Libras nos currículos técnicos; e (iii) avaliar as práticas pedagógicas do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE) do IFRS Viamão, instituição que já desempenha um papel crucial na promoção da acessibilidade. A análise curricular dos cursos técnicos de Administração e Meio Ambiente, representando áreas distintas, visa identificar os desafios e oportunidades que possam surgir na implementação da Libras como disciplina obrigatória. Esses cursos foram escolhidos para proporcionar uma visão ampla das possibilidades de adaptação curricular em diferentes áreas do conhecimento. No tocante à legislação, a pesquisa se debruça sobre as normas brasileiras relativas à acessibilidade, a fim de identificar os dispositivos legais que poderiam embasar a inclusão da Libras nos currículos técnicos. A legislação vigente no Brasil é robusta no que concerne à garantia do direito à educação inclusiva, e compreender como essas normas podem ser aplicadas no contexto específico do IFRS Viamão é um passo essencial para a construção de uma proposta pedagógica sólida. O estudo das práticas pedagógicas do NAPNE busca avaliar as estratégias já empregadas para a inclusão de alunos surdos e como essas práticas podem ser ampliadas ou adaptadas para incluir a Libras como disciplina obrigatória. A expertise do NAPNE em promover acessibilidade dentro da instituição é um recurso valioso para a implementação dessa iniciativa. A relevância da pesquisa reside na promoção da inclusão educacional de uma expressiva parcela da população brasileira, respeitando a diversidade linguística e cultural da comunidade surda. A ausência da Libras como disciplina obrigatória é identificada como uma barreira significativa à plena inclusão dos estudantes surdos, e este estudo visa oferecer soluções para a superação desse obstáculo. Esta pesquisa dá continuidade ao estudo" A Inclusão de Alunos Surdos no IFRS Câmpus Viamão", desenvolvido em 2023 na disciplina de Projeto Integrador I, aprofundando a discussão sobre acessibilidade e inclusão no ambiente educacional e contribuindo para a construção de uma educação mais inclusiva e acessível.

Educação Inclusiva; Acessibilidade para Surdos; Libras no Ensino Técnico