Última alteração: 08-11-2023
Resumo
A prostituição e seus estigmas são temas complexos e multifacetados que demandam uma abordagem sensível e informada. O projeto surge por motivação de seus autores, no contexto de desenvolvimento de projeto integrado no ano letivo de 2023 e incorporado em versão de projeto de extensão (edital de fluxo contínuo). Busca ao mesmo tempo, desvelar as nuances que compõe o estigma da prostituição no âmbito da municipalidade de Viamão e contribuir técnico-socialmente com a qualificação da agência do Estado, via políticas públicas, junto a garantia dos Direitos Sociais para as(os) trabalhadores da prostituição. O presente trabalho versa sobre uma pesquisa-ação, articulando pesquisa e extensão com foco na assessoria às políticas públicas, junto ao contexto da garantia de Direitos Sociais no universo da prostituição no município de Viamão-RS. O objetivo central do trabalho é estabelecer um processo investigativo e intervencionista-social atrelado à instituição de prática de monitoramento estratégico de políticas públicas na municipalidade, no campo da atividade laboral da prostituição. Metodologicamente, o projeto se estrutura em dois momentos distintos, mas, relacionados: um primeiro momento de intervenção de investigação social e um segundo de intervenção técnico-social. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa e inclui técnica de entrevista, com emprego de formulários pré-estruturados e análise de conteúdo junto a bibliografias, materiais de propagandas institucionais e quadro normativo relacionado ao setor. Também realiza coleta de dados secundários, junto aos órgãos setoriais municipais voltados a esse público. No segundo momento, focado na gestão municipal e conselhos municipais, compreende uma ação de sensibilização e articulação do poder público e da sociedade civil para a temática da garantia dos Direitos Sociais para os trabalhadores da prostituição no contexto de Viamão. O produto final deste momento será a organização e realização de uma reunião técnica sobre a temática no âmbito municipal, com a intencionalidade da construção de um plano de ação de políticas públicas setorial no município. Na atual fase de desenvolvimento do projeto, é possível afirmar que a temática é significativa no município, tendo em vista os diversos pontos de prostituição e que não há uma visão setorial por parte da municipalidade, capaz de adotar a categoria trabalhadoras da prostituição como objeto específico de política pública no âmbito municipal. Está em curso uma planificação das intervenções investigativas a serem realizadas na sequência, compondo um relatório a ser apresentado na reunião técnica. Já em relação à organização da reunião técnica encontra-se em vias de planejamento e articulação pela equipe. Com base no projeto, será proposto a construção de políticas públicas mais abrangentes e eficazes no sentido da proteção dos direitos das trabalhadoras da prostituição e para um melhor enfrentamento dos estigmas em nossa sociedade.