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O presente estudo foi realizado pelos membros da acusação na atividade de júri simulado, feita como metodologia de ensino na aula de licenciamento ambiental e teve como objetivo fazer análise dos pontos negativos da licença ambiental por compromisso (LAC). O LAC é uma modalidade de licenciamento autodeclarada, que autoriza em um só documento tanto a instalação quanto a operação de empreendimentos classificados de impacto local. Visando incentivar com que os alunos investigassem e trouxessem para debate pontos negativos e positivos do licenciamento ambiental por compromisso, possibilitando assim a sua análise crítica sobre este processo, novo no estado do Rio Grande do Sul. O grupo da acusação ficou encarregado de levantar as desvantagens e os pontos negativos do licenciamento ambiental por compromisso, tendo como base a Resolução CONSEMA 455/2021, notícias, relatos e outros documentos, analisando-os de forma crítica e formulando argumentos contra o licenciamento ambiental por compromisso, para que então fosse realizado um debate entre os membros da acusação e da defesa que tinham como objetivo convencer o júri, respectivamente quanto a inviabilização ou viabilização ambiental do licenciamento por compromisso. Os principais pontos negativos levantados utilizando essa metodologia foram: 1) O licenciamento ambiental por compromisso, não possui formas efetivas de fiscalizar se o empreendedor está comprindo as exigências da licença, já que não é da natureza do processo revisar e/ou realizar os estudos dos impactos ambientais do empreendimento; 2) é grande a probabilidade de atividades de fiscalização só ocorrerem caso haja denúncias ao empreendimento; 3) Se o licenciamento convencional há falhas e violações mesmo passando por várias etapas de fiscalização, é de se esperar que um processo autodeclarado e sem a atenção necessária (que é o caso do LAC) ocorram muitas mais falhas e violações, deixando a desejar quanto a sua qualidade. Diante destes resultados, o trabalho possibilitou, junto aos esforços do grupo da defesa, o debate e análise do licenciamento ambiental por compromisso por meio de um júri simulado realizado pelos alunos da turma de Meio Ambiente 3 do ano de 2022; e, fez com que cada participante do grupo aprendesse e desenvolvesse um olhar crítico sobre o LAC. Além da apropriação do conhecimento e da análise crítica, possibilitou que o grupo da acusação e a turma no geral desenvolvessem um trabalho de pesquisa sobre o LAC e exercessem um processo criativo para a criação de argumentos e testemunhas bem como sua capacidade de diálogo e comunicação.

Júri simulado, acusação, licenciamento ambiental por compromisso.