Última alteração: 05-10-2022
Resumo
As políticas de Ação Afirmativa objetivam diminuir as desvantagens sociais a que foram submetidas as populações negras e populações indígenas, ao longo da construção social do Brasil. A Lei Federal nº 12.711/2012, também denominada Lei de Cotas, determina reserva de vagas em cursos nas Instituições de Ensino Superior para estudantes pretos e pardos. As comissões de heteroidentificação racial desempenham a importante função de auxiliares na averiguação étnica, atuando para que os editais que contemplam Ações Afirmativas possam de fato garantir que as vagas determinadas para pretos e pardos sejam preenchidas por esses que a elas realmente têm direito. As Ações Afirmativas são políticas voltadas para grupos que sofrem discriminação étnica, racial, de gênero, religiosa. Essas políticas são consideradas como estratégias de reparo das imensas desigualdades em que foram colocadas as populações negras e indígenas ao longo da história. Dentre os propósitos da atuação das comissões de heteroidentificação, está o de garantir que as vagas reservadas a estudantes pretos e pardos sejam ocupadas por esses estudantes. O IFRS Campus Alvorada adota reserva de vagas nos processos seletivos nos editais para professor substituto e nos editais para ingresso nos cursos superiores. Esse texto tem como objetivo relatar a dupla experiência de uma mulher negra, estudante egressa do IFRS Campus Alvorada, de ter sido avaliada por comissão de heteroidentificação por ocasião da aprovação em edital seletivo para professor substituto; e de ter atuado como membra externa em uma banca de heteroidentificação em edital para ingresso de estudantes em curso superior, no mesmo campus. O relato das experiências traz a importância da atuação das bancas de heteroidentificação, em editais de seleção, como garantia de acesso de pessoas negras (pretas e pardas) às vagas reservadas para essa população. Sendo assim, ressalta-se a importância da atuação das Instituições de Ensino Superior em garantir reserva de vagas nos processos de seleção, quer seja para ingresso de servidores, quer seja para ingresso de estudantes.