O presente trabalho foi realizado dentro de uma disciplina do curso Técnico em Meio Ambiente, no segundo semestre de 2018. E teve por objetivo fazer um estudo sobre como é tratada as politicas públicas de licenciamento ambiental na cidade de Viamão. O estudo foi feito de forma simplificada, porém cautelosa, através de pesquisa em diversos sites de instituições oficiais sobre o assunto. Como resultado encontrou-se que o órgão responsável na cidade é a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA). Entretanto, a competência em licenciar nem sempre é responsabilidade do munícipio, somente compete ao munícipio licenciar sobre impactos locais, seguindo a Resolução n° 04/2000. Se os impactos ultrapassarem os limites locais, então a competência é dada ao estado. Constatou-se que hoje existem três tipos principais de licenças são elas: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. De acordo com a pesquisa foi possível entender que a licença prévia é destinada a autorização de projetos com prazo de até cinco anos; A licença de instalação tende a liberar a acomodação e eventuais edificações com duração de no máximo de seis anos; A licença de operação é concedida após o cumprimento das condições estabelecidas pelas anteriores tem prazo de quatro a dez anos. Existe também a autorização ambiental que tem um prazo máximo de dois anos, visto que estas condições estão previstos na lei municipal 4.415/2015. As dificuldades encontradas durante a pesquisa permitiram encontrar também algumas lacunas como a falta de informações facilmente disponíveis, claras e específicas de como o licenciamento ambiental funciona no município estudado.Trata-se de uma constatação importante, uma vez que para se conhecer as políticas públicas em geral, o acesso à informação é uma das premissas básicas, já que o tema trata de problemas públicos. A partir das informações encontradas, foi possível observar que o licenciamento ambiental tem ocorrido de forma ampla no município. O que é um indício de que as políticas para implementação e manutenção têm tido resultados. Além disso, apesar de terem sido encontradas dificuldades, o site da prefeitura de Viamão apresenta muitas informações sobre a situação das licenças requeridas. Tornando assim possível a consulta do andamento administrativo do requerente da licença. Por fim pode-se concluir que: para análise e bom entendimento das políticas públicas ambientais para o licenciamento ambiental em Viamão um levantamento simplificado não dá conta da tamanha complexidade do tema. Portanto, uma pesquisa mais apronfundada, incluindo entrevista com os orgãos diretamente envolvidos, se faz necessária. Sugere-se então que sejam feitas pesquisas nesse sentido, uma vez que publicações científicas desse tema, não são encontradas na literatura.