Última alteração: 14-12-2018
Resumo
A importância do setor público na sociedade e, em especial, nas áreas sociais tem sido foco frequente de debate político, econômico e acadêmico. O papel do Estado tem tendido a ser sempre estratégico, regulando as relações econômicas, buscando suprir as necessidades dos cidadãos com bens e serviços públicos, bem como a institucionalidade jurídica. Neste sentido, faz-se necessário avançar na compreensão do Estado, da administração pública e da gestão de políticas públicas, procurando encontrar e desenvolver inovações no setor público que permitam ampliação da eficácia e da eficiência nas suas atividades que atendam aos interesses públicos. A pesquisa encontra-se em sua fase inicial, levantando hipóteses que ainda não foram solucionadas e buscando coletar dados para auxiliar a esclarecê-las, visando compreender o processo de participação social na governança das políticas públicas de Osório, sobretudo de cultura. Para tanto, a partir de um recorte teórico institucionalista por meio de revisão bibliográfica, pesquisa documental, especialmente dos processos legislativos e de execução orçamentária (custeios e investimentos) efetuados pelos poderes executivos na área analisada. A investigação tem recorrido, ainda, a entrevistas e aplicação de questionários (com gestores, e outros atores envolvidos na gestão das políticas públicas), dentre outras técnicas que possibilitam o levantamento de dados de natureza quantitativa e qualitativa. Assim, observa-se a gestão de políticas públicas investigando a construção da agenda política e papel dos atores sociais envolvidos, a formulação da política pública, a implementação do programa, do projeto ou da ação e a maneira como esta política vem sendo avaliada pelas organizações envolvidas, produzindo uma avaliação independente que leva em conta os fatores relevantes que podem explicar seu desempenho, bem como o papel e o desempenho das organizações participantes dos processos. Os resultados parciais até o momento trazem à tona a necessidade de uma transformação cultural como parte da construção de uma democracia e de direitos equitativos na cidadania. Com a necessidade de analisar dados concretos dos investimentos nessas praticas culturais e sociais usa-se indicadores como por exemplo: a presteza orçamentária (Quanto é destinado a cultura?); análise legislativa de quantas políticas públicas locais existem ligadas a cultura e ao desenvolvimento social entre outros. Além disso, há, para compreender o desenvolvimento da governança, a necessidade de se analisar também a participação cívica da população local.