Última alteração: 22-12-2023
Resumo
O presente trabalho é parte da dissertação intitulada “Afinal, o que são as ações afirmativas no contexto da EPT? Subsídios para o aprimoramento das políticas institucionais a partir da escuta de integrantes dos NAAf’s do IFRS”, apresentada ao Programa de Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica (PROFEPT) do IFRS, originada a partir da inquietação de como potencializar a atuação dos núcleos de ações afirmativas (NAAf’s) na consolidação das políticas institucionais que versam sobre o tema. Considerando o exposto, o objetivo deste é demostrar quais conhecimentos prévios os membros dos NAAf’s possuem em relação as ações afirmativas, em especial no IFRS. Um entendimento inicial sobre ações afirmativas foi preciso e, com ajuda de autores como Gomes (2001), Moehlecke (2005), Souza (2005), viu-se que as ações afirmativas são políticas públicas a fim de fazer um resgate de populações historicamente alijadas do seu acesso a diversos serviços públicos, com especial atenção as políticas educacionais, tentando mitigar os efeitos discriminatórios de raça, etnia, gênero e sexualidade. Outro destaque é que tais políticas, de cunho reparatória ou compensatória, são de execução temporária. Outrossim, para o entendimento do contexto da EPT e a importância das ações afirmativas, encontramos em Moura (2008) e Escott e Moraes (2012) a informação de que a educação profissional no Brasil foi reservada para os “desvalidos da sorte” em uma concepção puramente assistencialista, bem como em Santos e Morila (2018) a concepção utilitarista que esta teve, indo de encontro da educação integral posta por Marçal (2015) e Pacheco (2012). Com isto percebe-se que as políticas de ações afirmativas possuem grande importância para a EPT, e não só a questão da Lei Federal 12.711/2012, mais conhecida como lei de cotas, e sim todas as políticas e normativas para tais populações que não tinham condições de acesso e permanência nos bancos escolares, muito menos oportunidades de, se desejarem ascenderem a uma graduação. Para concretizar o objetivo proposto utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental, bem como pesquisa de campo, sendo este trabalho de cunho qualitativo de caráter exploratório e descritivo. Na pesquisa de campo foi aplicado um questionário eletrônico da plataforma Google que, embora Faleiros et al. (2016) alertarem da desvantagem deste considerando analfabetos digitais. A opção por tal instrumento deu-se devido a pesquisa ter sido realizada no contexto da pandemia de COVID19, ou seja, de distanciamento social, o que impedia a aplicação de entrevista ou, até mesmo, um questionário in loco. Tal instrumento foi enviado, acompanhado do termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) para 16 membros dos NAAf’s dos 4 campi da terceira fase de implantação do IFRS, sendo, no mínimo, um para cada segmento (técnicos administrativos, docentes, discentes e comunidade externa). O questionário foi dividido em 5 seções baseadas em categorias de análise, conforme Bardin (2011), a saber: a) Perfil dos participantes; b) Tempo e vínculo com o núcleo; c) Conhecimentos prévios sobre os objetivos dos núcleos; d) Atuação e formação nas temáticas do núcleo; e) Demandas para formação inicial ou continuada. Sobre a resposta dos questionários obtivemos 9 retornos, todos servidores (5 docentes e 4 técnicos administrativos), Destes 6 homens e 3 mulheres entre 30 a 45 anos com média de atuação de dois anos, demonstrando uma alta rotatividade. Somente uma pessoa de autodeclarou parda, infere-se que este quadro possa ser devido ao período pandêmico em que houve um certo distanciamento dos discentes e da comunidade externa com a instituição, outro ponto a ser considerado é de que para alguns discentes este período trouxe dificuldades de acesso à internet. Percebe-se, igualmente, a falta de representatividade de raça e etnia dentro dos núcleos. Em relação ao gênero e sexualidade, muitos deixaram em branco, por não ser questão obrigatória e, talvez, por não estarem familiarizados com tais terminologias, o que demanda já aqui o trabalho educacional dos núcleos. Referente aos conhecimentos constata-se que os participantes da pesquisa possuem a compreensão de serem os núcleos espaços de discussão, estudo e de promoção das políticas afirmativas e de direitos humanos. Já sobre a atuação e formação as respostas vão desde projetos, rodas de conversas, palestras, debates, reuniões, todavia, muito pautadas em eventos “de calendário”. Sobre as demandas para formação foi sugerido questões sobre branquitude, capacitismo, sobre os próprios núcleos e suas funções/temas, temáticas da responsabilidade dos homens frente ao combate aos diversos tipos de preconceitos relacionados a raça, etnia, gênero/sexualidade, LGBTfobia, aqui não chegou a ser explicitado a questão das masculinidades que abrange um escopo de estudo bem mais amplo que a resposta obtida no questionário. Cabe destacar que houve resposta sobre ações afirmativas e mercado de trabalho, porém, falar em mercado de trabalho dentro da rede federal considera-se um erro conceitual pois conforme Pacheco (2015) o objetivo da rede não é formar para o mercado e sim para o mundo do trabalho o paradigma de que um trabalhador técnico não possa adentrar nas questões intelectos culturais ou tenha que estar somente vinculado aos desmandes do capital e, entender isto, que a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica busca a formação integral do ser humano e não apenas a formação para o mercado de trabalho faz-se mister a fim de conseguirmos efetivarmos as questões afirmativas dentro da EPT. Por fim podemos inferir que os membros dos núcleos possuem uma compreensão satisfatória de seu papel, além de que consideram as ações afirmativas para além das reservas de vagas, incluindo questões de raça, etnia, gênero, sexualidade, inclusão e diversidade. Outrossim, com o que foi coletado dos pesquisados, principalmente em relação as sugestões de temáticas, produziu-se um e-book intitulado “Afinal, o que são as ações afirmativas no contexto da EPT? Caderno de subsídios para atuação dos núcleos de ações afirmativas, com contribuições para atuação dos membros dos NAAf’s onde temos questões referentes as políticas de ações afirmativas desde a questão Federal até institucional, sobre os núcleos, materiais e experiências do IFRS e de fora da instituição que pretende servir de apoio aos novos membros e aos atuais em suas dúvidas e anseios, embora não seja um material definitivo pode servir de apoio nas políticas e práticas das ações afirmativas na EPT. Alguns pontos merecem ser expostos, teve-se a dificuldade de um retrato mais fiel dos núcleos pois somente servidores responderam esta pesquisa, assim como não tivemos representação significativa de pessoas pretas, LGBTQIA+ e fica o questionamento, onde está a diversidade dos núcleos de ações afirmativas do IFRS? Sabe-se que a pandemia influenciou em vários campos da vida humana pela questão do distanciamento social, o que pode, em parte, explicar tais resultados, todavia talvez seja necessário fazer uma pesquisa voltada a caracterização dos núcleos a fim de descobrir, neste contexto pós-pandêmico, se realmente a pesquisa foi afetada pela pandemia e se temos a diversidade representada nos nossos núcleos institucionais. Apesar de tais dificuldades apresentadas podemos inferir que as ações afirmativas na EPT, em especial sobre o papel dos núcleos, é um importante instrumento para efetivação da formação humana integral preconizada pela Rede Federal.
Referências
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Ed. rev. e ampl. São Paulo, SP: Edições
70, 2011. 279 p. ISBN 9788562938047.
ESCOTT, Clarice Monteiro; MORAES, Márcia Amaral Correa de. História da
educação profissional no Brasil: as políticas públicas e o novo cenário de formação
de professores nos institutos federais de educação, ciências e tecnologia. In:
SEMINÁRIO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS “HISTÓRIA, SOCIEDADE E
EDUCAÇÃO NO BRASIL”, 9., p.1492-1508, 2012, João Pessoa. Anais eletrônicos.
João Pessoa: UFPB, 2012. Disponível em:
https://ephispruenp.weebly.com/uploads/2/3/9/6/23969914/historia_da_educacao_pr
ofissional_no_brasilas_politicas_publicas_e_o_novo_cenario_de_formacao_de_professores_nos_institut
os_federais_de_educacaociencia_e_tecnologia.pdf. Acesso em: 21 maio 2021.
FALEIROS, Fabiana et al. Uso de questionário online e divulgação virtual como
estratégia de coleta de dados em estudos científicos. Texto e Contexto –
Enfermagem, Florianópolis, v. 25, n. 4, 2016. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0104-
07072016003880014. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/tce/a/Hjf6ghPxk7LT78W3JBTdpjf/?format=pdf〈=pt.
Acesso em: 13 ago. 2021
GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. A recepção do Instituto da Ação Afirmativa
pelo Direito Constitucional brasileiro. Revista de informação legislativa, Brasília, v.
38, n. 151, p. 129-152, jul./set. 2001. Disponível em:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/705/r151-
08.pdf?sequence=4&isAllowed=y. Acesso em: 04 abr. 2022.
MARÇAL, Fábio Azambuja. O ensino Médio Integrado no IFRS enfrentando a
dualidade. 2015. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Rio
Grande do Sul, Porto Alegre, 2015. Disponível em:
https://lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/131012/000979954.pdf. Acesso em: 13
dez. 2022.
MOEHLECKE, Sabrina. Ação afirmativa: história e debates no Brasil. Cadernos de
Pesquisa, São Paulo, n. 117, p. 197-217, nov. 2002.
MOURA, Dante Henrique. Educação básica e EPT: dualidade histórica e
perspectivas de integração. HOLOS, [s.l.], v. 2, p. 4-30, 2008. DOI:
10.15628/holos.2007.11.Disponível em:
http://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/view/11. Acesso em: 13 de jul.
2021.
PACHECO, Eliezer (org.). Perspectivas da educação profissional técnica de
nível médio: proposta de diretrizes curriculares nacionais. São Paulo: Editora
Moderna, 2012. E-book. Disponível em: https://reitoria.ifpr.edu.br/wpcontent/uploads/2014/06/Perspectivas-da-EPT.pdf. Acesso em: 11 nov. 2021.
SANTOS, Manuel Tadeu dos; MORILA, Ailton Pereira. A Educação Profissional e
Tecnológica no Brasil: uma trajetória de projeções utilitaristas e seus percalços. KiriKerê: Pesquisa em Ensino, São Mateus, n. 4, p. 119-149, maio. 2018. Disponível
em: https://periodicos.ufes.br/kirikere/article/view/19731. Acesso em: 06 de abril de
2023.
SOUZA, Arivaldo Santos de. Ações Afirmativas: origem, conceitos, objetivos e
modalidades. In: SEMANA DE MOBILIZAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIVERSIDADE
CATÓLICA DE SALVADOR: QUALIDADE DE VIDA E DIGNIDADE DA PESSOA
HUMANA, 8., 2005, [Salvador]. Anais. Salvador: UCSAL, 2005. Disponível em:
http://ri.ucsal.br:8080/jspui/bitstream/prefix/2356/1/A%C3%A7%C3%B5es%20afirmat
ivas.pdf. Acesso em: 11 nov. 2021.