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Lei geral de proteção de dados para pequenos e médios empreendedores
Felipe Rigon, Manoella Treis, Roger Sá da Silva

Última alteração: 20-02-2024

Resumo


A Lei Geral de Proteção de Dados sancionada sob o nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018, entrou em vigor em setembro de 2020. O tema da proteção dos dados pessoais se depara com novos desafios ao adentrar a esfera da big data, inteligência artificial, uso de dados e direitos a privacidade. Ao longo dos anos, com os avanços no uso de dados, ocorreram diversos vazamentos de informações pessoais.  A questão do vazamento de dados se remete à esfera governamental, como em organizações privadas, casos da Netshoes, Facebook, Netflix, Linkedin, entre outras. Ao pensar nesse contexto e sendo uma problemática sinalizada por uma associação comercial representativa dos empreendedores de Veranópolis, se teve como objetivo capacitar os pequenos e médios empreendedores diante da Lei Geral de Proteção de Dados, com o intuito de apresentar seus limites e possibilidades. Foi necessário inicialmente compreender as dificuldades da implantação da legislação pelas pequenas empresas de Veranópolis. Foram realizadas análises dos documentos relativos ao processo do desenvolvimento e implementação da política de Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, assim como casos de violação da legislação e as suas consequências, bem como os seus mecanismos de regulação no país. Na segunda fase, foram coletados dados sobre as dificuldades e limites encontrados para implementação da legislação pelos empreendedores de Veranópolis. Após a análise do problema, está sendo realizada a etapa de conscientização e capacitação sobre a legislação, a partir de uma plataforma com ferramentas para auxiliar na implantação da legislação pelas empresas da região, de forma simples e com gameficação. Espera-se que o projeto aqui proposto capacite os pequenos e médios empreendedores da região de Veranópolis em relação à LGPD, desde a sua concepção, suas limitações até a sua adoção em seus negócios. Por fim, cabe ressaltar a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão presente na proposta. No que se refere ao ensino, conteúdos curriculares presentes nos cursos do campus, tanto da área de Gestão e Negócios quanto de Comunicação e Informação, possuem íntima relação com a temática e as atividades propostas pelo projeto, demonstrando ainda a interdisciplinaridade necessária a uma atividade de extensão. Em relação à pesquisa, é inequívoca a sua associação neste projeto, visto que nas duas fases iniciais estão previstas atividades de investigação científica através de pesquisa documental e instrumentos de coleta de dados. Ainda, fica clara a interação entre a instituição e a sociedade na produção do conhecimento, através de metodologias participativas e inovadoras, como a comunidade virtual gameficada e as consultorias a serem realizadas, por meio da plataforma.


Palavras-chave


Lei geral de proteção de dados, capacitação, empreendedorismo

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