Última alteração: 22-12-2023
Resumo
O ensino médio integrado aos cursos técnicos e o desenvolvimento regional: uma análise sobre o Campus Osório do IFRS
Rossano Agliardi Desini1
Márcio Rogério Olivato Pozzer*
1Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) - Campus Osório. E-mail: [email protected].
Palavras-chave: Ensino médio integrado; Desenvolvimento regional; Campus Osório do IFRS.
Introdução
Este trabalho trata de resultados parciais relacionados à investigação do perfil de interesse dos discentes do Campus Osório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) no aspecto técnico dos cursos integrados ao ensino médio, e o alcance institucional da função social no que tange o desenvolvimento regional do Litoral Norte do Rio Grande do Sul.
Neuhold e Pozzer (2022, p. 9) afirmam que a matéria do desenvolvimento regional já vinha ganhando certa “institucionalidade” desde o decreto nº 6.095, de 24 de abril de 2007, que estabeleceu diretrizes para o processo de integração de instituições federais de educação tecnológica, para fins de constituição dos Institutos Federais (IFs).
A diretriz do desenvolvimento regional adentrou a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e que criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, nas seções que abordam as finalidades e características (Art. 6º) e os objetivos (Art. 7º) (NEUHOLD; POZZER, 2022, p. 11). Para os autores, a criação dos Institutos Federais faz parte de um processo político que colocou o desenvolvimento regional na centralidade da agenda pública nacional, a partir de uma perspectiva de desenvolvimento endógeno, ou seja, privilegiando os ativos econômicos, culturais e sociais pré-existentes nas comunidades em que vieram a ser instalados.
Dentre outras questões, para fins desse trabalho, vale destacar que a Lei nº 11.892/2008 definiu a importância do ensino médio integrado (EMI), determinando um mínimo de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas sendo ofertadas em cursos voltados ao público de ensino médio, prioritariamente nos cursos integrados aos cursos técnicos (BRASIL, 2008).
A oferta desses cursos técnicos passou a seguir, desde 2008, a dinâmica estabelecida para os demais cursos da educação profissional e tecnológica, que “deixou de ser por áreas profissionais e passou a ser por eixos tecnológicos”, a partir do decreto nº 5.773, de 09 de maio de 2006, que estabeleceu as bases das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino (MACHADO, 2010).
Com isso, foi instituído o Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNST), com dez eixos tecnológicos aprovados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), sendo: Ambiente, Saúde e Segurança; Controle e Processos Industriais; Gestão e Negócios; Hospitalidade e Lazer; Informação e Comunicação; Infraestrutura; Produção Alimentícia; Produção Cultural e Design; Produção Industrial; Recursos Naturais.
Assim, o critério de organização da oferta de cursos baseados em eixos tecnológicos foi estendido à educação profissional técnica de nível médio, em convergência com o Parecer CNE/CEB nº 11/08, de 12 de junho de 2008, inerente à instituição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio (CNTC). O Catálogo de cursos técnicos utilizou os mesmos dez eixos tecnológicos estabelecidos para os cursos superiores de tecnologia, porém, acrescido de outros dois eixos: “apoio escolar” e “militar” (MACHADO, 2010).
Tais eixos tecnológicos passaram a servir de parâmetro para a escolha dos cursos a serem ofertados nos campi dos Institutos Federais Brasil afora. Ao se decidir instalar um novo campus, um diagnóstico dos arranjos produtivos, culturais e sociais locais determinavam quais os eixos tecnológicos deveriam ser introduzidos naquela unidade da instituição, com vistas a potencializar o desenvolvimento regional daquela comunidade. Esse processo está alinhado com a perspectiva de desenvolvimento endógeno, que motivou o desenho institucional dos Institutos Federais a partir de 2008 (NEUHOLD; POZZER, 2022).
Nesse sentido, o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do IFRS evidencia que, o Campus Osório do IFRS atua nos eixos tecnológicos da Informação e Comunicação; Hospitalidade e Lazer; Produção Alimentícia e Gestão e Negócios (IFRS, 2018), ofertando os cursos médios integrados de administração e informática.
Isto posto, o presente estudo, de caráter quali-quantitativo e exploratório, objetiva investigar a hipótese de que a falta de interesse dos estudantes do Campus Osório do Instituto Federal no aspecto técnico dos cursos integrados ao ensino médio causa dificuldade para o pleno alcance institucional da função social no que tange o desenvolvimento regional do Litoral Norte do Rio Grande do Sul.
Metodologia
Para tanto, o presente texto é estruturado a partir de pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem quali-quantitativa e o viés exploratório, utilizando-se das recomendações metodológicas de Gerhardt e Silveira (2009). Assim, a identificação do interesse ou a falta de interesse dos estudantes do Campus Osório do Instituto Federal no aspecto técnico dos cursos integrados ao ensino médio é averiguada a partir da primeira edição do Diagnóstico Discente do IFRS (IFRS, 2019), com base em cruzamento de dados. O Diagnóstico Discente é um estudo institucional de caracterização de perfil dos estudantes, a primeira edição foi elaborada no ano de 2019 e aborda quesitos que conformam uma matriz analítica definida pelo pesquisador.
Cabe destacar que os dados da primeira edição do Diagnóstico Discente (IFRS, 2019) foram gerados de forma anônima, ou seja, por meio de questionários estruturados com perguntas fechadas, não sendo solicitado a identificação dos estudantes. Assim, o presente estudo ficou dispensado de ser avaliado pelo Comitê de Ética em Pesquisa.
Resultados e Discussão
A primeira edição do Diagnóstico Discente do IFRS (IFRS, 2019) contou com a participação de 8.164 estudantes, pertencentes a todos níveis de ensino e campi da instituição. O Diagnóstico Discente investigado (IFRS, 2019) abordou questões socioeconômicas, de saúde, experiências educacionais pregressas, de socialização e projetos de vida.
Para o presente estudo, a pesquisa realizou um recorte, conformando uma matriz analítica relacionada à participação de 356 estudantes, regularmente matriculados no ensino médio integrado do Campus Osório, nas questões: “Você pensa em atuar na área do curso que está fazendo?” (Gráfico 1) e “Após concluir os estudos, você pretende trabalhar na localidade em que reside?” (Gráfico 2).
Gráfico 1
Dos 356 estudantes dos cursos técnicos integrados ao ensino médio do Campus Osório, que responderam ao questionário, mais de 65% não pretendem atuar nas áreas de formação, e que, segundo o diagnóstico elaborado para a implementação dessa unidade da instituição, seriam importantes para a promoção do desenvolvimento regional.
Gráfico 2
A situação é ainda mais grave quando observado que menos de 6% dos estudantes pesquisados têm a intenção de permanecer na cidade em que residiam no momento em que estavam estudando. Ou seja, havendo uma alta probabilidade de que esses jovens migrem após o término do curso, fazendo com que os conhecimentos e habilidades desenvolvidas não sejam aplicadas na região, mais uma vez, não atendendo à intenção de, por meio dos cursos ofertados, auxiliar no processo de desenvolvimento regional.
Considerações Finais
Apesar da pesquisa ainda estar em andamento, com os dados ainda sendo coletados, pode-se verificar que o Campus Osório do Instituto Federal tem ofertado os cursos que foram demandados pela comunidade e definidos em sua fase de implementação, em consonância com o projeto criador dos Institutos Federais, que visou promover o desenvolvimento regional endógeno. No entanto, conforme ilustrado pelos gráficos 1 e 2, um largo percentual dos estudantes informam que não desejam atuar na área técnica dos cursos em andamento, e apenas uma estreita porcentagem dos discentes apontam para a intenção de permanecer na região após a conclusão do curso, colocando em dúvida a efetividade da política pública no tocante ao desenvolvimento regional.
Referências
BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Brasília, DF, 2008. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm>. Acesso em: 17 jun. 2023.
GERHARDT, Tatiana Engel; SILVEIRA, Denise Tolfo (org.). Métodos de pesquisa. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009.
IFRS. Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2019 - 2023. In: BRASIL. Ministério da Educação. Resolução nº 084, de 11 de dezembro de 2018. Brasília: MEC, 2018.
IFRS. Pró-reitoria de Ensino. Diagnóstico Discente. Rio Grande do Sul, 2019. Disponível em: <https://ifrs.edu.br/wp-content/uploads/2020/07/Publica%C3%A7%C3%A3o-Question%C3%A1rio-Discente-do-IFRS-2019-1.pdf>. Acesso em: 20 abr. 2023.
MACHADO, Lucília. Organização da educação profissional e tecnológica por eixos tecnológicos. Linhas Críticas, Brasília, DF, v. 16, n. 30, p. 89-108, dez. 2010.
NEUHOLD, Roberta dos Reis; POZZER, Márcio Rogério Olivato. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia como vetores de desenvolvimento regional. SciELO Preprints, 2022. Disponível em: <https://preprints.scielo.org/index.php/scielo/preprint/view/4646/9325>. Acesso em: 26 mai. 2023.