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Identificação de núcleos informais e definição de áreas prioritárias para regularização fundiária urbana no município do Rio Grande
Kymberlyn Vitória da Silva Lima, Carolina Larrosa de Oliveira Claro

Última alteração: 02-02-2024

Resumo


A informalidade no processo de urbanização do país é um grave problema social que dificulta o progresso socioeconômico das comunidades e impede a efetiva implementação dos princípios constitucionais do direito à moradia e da dignidade da pessoa humana. Algumas ações governamentais têm sido implementadas no sentido de garantir a moradia para populações com menor renda. Um exemplo é a regularização fundiária urbana (REURB) que visa garantir o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas. É importante que o tema da regularização fundiária urbana se fortaleça e se consolide cada vez mais na agenda das políticas públicas, principalmente para a melhoria das condições de gestão territorial e para a promoção da segurança jurídica nas transações imobiliárias e em benefício da população carente, que mais sofre com a questão da moradia e acesso a equipamentos públicos. Nesse contexto, este trabalho busca responder, entre as suas frentes de investigação, questões como: quais os núcleos urbanos informais do município do Rio Grande? Quais as áreas prioritárias de regularização? Entende-se aqui a regularização fundiária urbana como um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. A metodologia utilizada é baseada em uma coleta de dados habitacionais na Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária (SMCPHRF) referente às áreas de interesse e posteriormente essas áreas foram classificadas em irregulares, em processo de regularização e regularizadas. Após isso foi realizado um georreferenciamento e vetorização desses núcleos informais. Busca-se identificar essas áreas irregulares e georreferencia-las, possibilitando uma visão holística do território e viabilizando um melhor gerenciamento destas moradias, detectando áreas prioritárias para regularização. As prioridades são definidas considerando um modelo matemático de um conjunto de variáveis ​​socioeconômicas cujos dados são obtidos de órgãos públicos e podem ser integrados entre bases de dados e bases cartográficas. Os critérios e seus respectivos pesos são resultado de consulta coletiva às diversas partes relacionadas ao tema. Com isso, como resultados parciais obtém-se a classificação das áreas dividindo-as em irregulares, em processo de regularização e regularizadas, assim como a vetorização e georreferenciamento dos núcleos de interesse deste trabalho. Conclui-se assim que o geoprocessamento pode trazer relevantes contribuições para a gestão municipal no que tange a eficiência e transparência na gestão territorial e garantia de cidadania para a população.



Palavras-chave


Sistemas de informações geográficas; Indicadores sociais; Planejamento urbano.

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