Última alteração: 02-02-2024
Resumo
A informalidade no processo de urbanização do país é um grave problema social que dificulta o progresso socioeconômico das comunidades e impede a efetiva implementação dos princípios constitucionais do direito à moradia e da dignidade da pessoa humana. Algumas ações governamentais têm sido implementadas no sentido de garantir a moradia para populações com menor renda. Um exemplo é a regularização fundiária urbana (REURB) que visa garantir o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas. É importante que o tema da regularização fundiária urbana se fortaleça e se consolide cada vez mais na agenda das políticas públicas, principalmente para a melhoria das condições de gestão territorial e para a promoção da segurança jurídica nas transações imobiliárias e em benefício da população carente, que mais sofre com a questão da moradia e acesso a equipamentos públicos. Nesse contexto, este trabalho busca responder, entre as suas frentes de investigação, questões como: quais os núcleos urbanos informais do município do Rio Grande? Quais as áreas prioritárias de regularização? Entende-se aqui a regularização fundiária urbana como um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. A metodologia utilizada é baseada em uma coleta de dados habitacionais na Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária (SMCPHRF) referente às áreas de interesse e posteriormente essas áreas foram classificadas em irregulares, em processo de regularização e regularizadas. Após isso foi realizado um georreferenciamento e vetorização desses núcleos informais. Busca-se identificar essas áreas irregulares e georreferencia-las, possibilitando uma visão holística do território e viabilizando um melhor gerenciamento destas moradias, detectando áreas prioritárias para regularização. As prioridades são definidas considerando um modelo matemático de um conjunto de variáveis socioeconômicas cujos dados são obtidos de órgãos públicos e podem ser integrados entre bases de dados e bases cartográficas. Os critérios e seus respectivos pesos são resultado de consulta coletiva às diversas partes relacionadas ao tema. Com isso, como resultados parciais obtém-se a classificação das áreas dividindo-as em irregulares, em processo de regularização e regularizadas, assim como a vetorização e georreferenciamento dos núcleos de interesse deste trabalho. Conclui-se assim que o geoprocessamento pode trazer relevantes contribuições para a gestão municipal no que tange a eficiência e transparência na gestão territorial e garantia de cidadania para a população.