Última alteração: 18-11-2022
Resumo
O presente estudo, vinculado ao Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas do IFRS – Campus Bento Gonçalves, investiga o sistema de cotas raciais no Brasil, sua necessidade e impacto na vida das pessoas. O tema foi escolhido visto que, no ano de 2022, a Lei 12.711 de 2012 completa 10 anos de vigência, trazendo questionamentos sobre sua permanência. A pesquisa é necessária pois propõe um estudo sobre a aplicação do sistema de cotas no IFRS e seus benefícios aos estudantes negros. O trabalho busca apresentar dados sobre o ingresso por cotas e conscientizar sobre a pequena parcela de cotistas existentes na instituição e a diferença que o ingresso por esse sistema fez na vida dos estudantes. Ademais, o estudo busca demonstrar que as cotas trazem a oportunidade de estudo para aqueles que não teriam a possibilidade de cursar um ensino superior, dando-lhes a oportunidade de evoluir e mudar sua condição atual para melhor. O trabalho foi desenvolvido através de coleta de dados no campus, a fim de demonstrar a tímida participação de cotistas. Além disso, dados foram obtidos através de pesquisas bibliográficas. Foram analisados também relatórios de ingressantes no IFRS Campus Bento Gonçalves e sua forma de ingresso. Os dados levantados em sete cursos superiores apontam que, de 2013/1 até 2021/2, apenas 4,85% de todos os ingressantes utilizaram as cotas de pretos, pardos e indígenas. Os números reduzidos se repetem nos cursos técnicos integrados ao ensino médio. Os dados coletados em quatro cursos técnicos apontam que, de 2016 a 2022, o percentual de ingressantes pelas cotas raciais foi de 5,3%. Atualmente, o Senado retomou a discussão da Lei. Seus membros, em sua maioria, são a favor da sua manutenção, pois sua aplicação apresentou resultados positivos até agora. A análise quantitativa dos dados aponta que, para os ingressantes cotistas, essa ação afirmativa é muito importante e é uma das poucas formas de conquistar uma vaga em uma instituição pública. Outro aspecto é que a utilização dessas vagas por estudantes negros não tira a possibilidade de ingresso de outros estudantes que também se beneficiam das cotas. Apesar das cotas raciais apresentarem um percentual pequeno em relação a outras formas de ingresso, elas ainda se fazem necessárias porque é a única forma que muitos estudantes têm de ingressar no ensino público. Para que elas deixem de existir, deve haver mudanças nas políticas educacionais, garantindo que todos os estudantes tenham acesso à educação básica de forma igualitária e justa. Conclui-se que, nesses 10 anos, a Lei fez a diferença na realidade de vários acadêmicos que, sem ela, não teriam a chance de estar cursando um ensino superior, devendo ser renovada e mantida.