Permanência e êxito: um olhar sobre os discentes dos cursos técnicos com vínculo ao programa de reabilitação profissional do INSS

Ivan José Suszek¹, Maria Cristina Caminha de Castilhos França*

*Orientadora

¹Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) - Campus Porto Alegre.

Neste texto apresentamos um recorte da pesquisa “Permanência e êxito: um olhar sobre os discentes dos cursos técnicos com vínculo ao processo de reabilitação profissional do INSS”. Sobre o produto educacional a ser desenvolvido, pretende-se que ele seja voltado à intervenção para que a instituição amplie as possibilidades de permanência e êxito dos estudantes em questão.

No Brasil, conforme pode ser observado pela história da educação profissional, a dualidade estrutural é revelada uma vez que os filhos das elites foram privilegiados com o acesso a uma educação voltada ao desenvolvimento intelectual, propedêutico, enquanto os filhos dos mais pobres tinham acesso a uma educação com o objetivo de desenvolver mão de obra para o trabalho. Se olharmos para a história da educação, Moura (2007) destaca que a origem da educação profissional foi concebida sob uma perspectiva assistencialista, com foco no objetivo de amparar os órfãos e desvalidos da sorte. Com esta intenção, Nilo Peçanha criou em 1909 a Escola de Aprendizes e Artífices para ensinar um ofício voltado ao meio industrial, custeado pelo estado brasileiro.

Atualmente, as instituições federais de ensino profissional, técnico e tecnológico vêm trabalhando para implantar as políticas de acesso, permanência e êxito coerentes com cada realidade local, sendo que hoje os números nos mostram a grande dificuldade de combater esse cenário que afeta todas as instituições. Segundo Arroyo:

[...] o fracasso escolar é uma expressão do fracasso social, dos complexos processos de reprodução da lógica e da política de exclusão que perpassa todas as instituições sociais e políticas, o Estado, os clubes, os hospitais, as fábricas, as igrejas, as escolas (ARROYO, 2000, P. 34).

É justamente esse fracasso que preocupa as instituições federais e o público-alvo da pesquisa vem totalmente ao encontro deste processo. Recuperar e dar condições a este discente é mais do que formar, é emancipar um cidadão com possibilidade de assumir novos postos de trabalho em condições mais dignas, além da perspectiva de uma nova visão de mundo, com criticidade e reconhecendo-se como sujeito do mundo do trabalho.

Uma das grandes dificuldades das instituições federais é administrar a permanência e êxito em meio a tantos outros problemas do dia a dia das instituições. Todavia a evasão tem um duplo sentido quando se fala em instituição pública, pois além do investimento aplicado pelo governo, há o que pese sobre a possibilidade de transformação social que a educação pode suscitar.

Com o intuito de desenvolver práticas que objetivam além do acesso, a permanência e o êxito, e em consonância com o contexto de sua criação, o IFRS criou no ano de 2018 o Plano Estratégico de Permanência e Êxito (PEPE). Nesse contexto, a partir dos diagnósticos quantitativo e qualitativo por Campus e por curso, o IFRS instituiu a Comissão Interna para Acompanhamento das Ações de Permanência e Êxito dos Estudantes (CIAAPEE), com grupos de trabalho em cada Campus, com objetivo de propor medidas para superar a evasão e a retenção/reprovação dos estudantes.

Foi por meio da participação na comissão, a partir de 2021, atuando no setor de assistência estudantil na condição de assistente em administração e, agora, como pesquisador, que a temática chamou a atenção, em especial a questão do público com vínculo ao Programa de Reabilitação Profissional (PRP) recomendado e exigido pelo INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social). Os estudantes ingressam nos cursos técnicos subsequentes do IFRS Campus Erechim e os relatos constantes dos coordenadores e setores institucionais, em reuniões da comissão, expressavam a dificuldade de aprendizagem destes estudantes.

Nesta perspectiva, esta pesquisa tem como tema central propor ações institucionais que contribuam para a permanência e êxito na educação profissional e tecnológica, em especial aos discentes com vínculo ao Programa acima citado. Em suma, busca-se identificar as causas e os efeitos das dificuldades enfrentadas pelos discentes que possam levá-los à retenção e/ou à evasão, considerando que os estudos sobre o tema enfatizam três aspectos preponderantes para a permanência e o êxito de estudantes de camadas populares, que são: auxílio financeiro, apoio pedagógico e acolhimento institucional.

Essa busca pela educação profissional decorre do PRP do INSS e compreende uma situação de saúde particular de cada discente. A reabilitação profissional almejada pelo INSS a esses trabalhadores incapacitados de manter a atuação profissional por alguma debilidade física, mental ou emocional é a realocação no mercado de trabalho, conforme proposto pela Lei nº 8.213/91. Considera-se, como um objetivo desta investigação, obter dados sobre as condições das trajetórias anteriores como trabalhador e seus percursos escolares.

A ideia de formar para o mercado de trabalho traz implícito o pressuposto falso de que esse mercado seja um espaço de trocas entre iguais. Nunca foi isso, muito menos na atualidade caracterizada por profunda desregulamentação das relações de trabalho e perda de mecanismos de proteção ao trabalhador. Formar para o mercado de trabalho, na verdade, é um conceito guiado pela lógica da instrumentalização da força de trabalho. Converge fundamentalmente para o propósito de atender necessidades da acumulação do capital (MACHADO, 2020, p. 1).

É sobre essa formação que a pesquisa busca interagir, uma vez que o Programa adota a lógica do capital. Por sua vez, valemo-nos da história de vida desses trabalhadores, da memória e dos caminhos traçados, como uma possibilidade de nos apresentar alternativas para que esses discentes possam concluir essa etapa de forma emancipatória, aproveitando a oportunidade para desenvolver um cidadão crítico e capaz de entender que o mercado de trabalho é parte integrante do mundo do trabalho. Essa percepção é muito importante até para dirimir dúvidas, buscar os seus direitos, inserir-se em associações e assim buscar novos caminhos.

Nessa interação com o público busca-se aplicar a pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza aplicada e exploratória com relação aos objetivos. De acordo com Gil (2007), a pesquisa exploratória tem como objetivo proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a construir hipóteses. Com relação aos dados, estes serão abordados a partir da perspectiva interpretativista. Ou seja, aderimos à história de vida como caminhos de memórias e a “reconstrução de si” no tempo e no espaço de cada indivíduo, como elementos da vivência dos pesquisados, buscando nas narrativas a relação do trabalho e da educação nos seus percursos de vida.

A pesquisa está sendo realizada com os discentes dos cursos técnicos subsequentes, que ingressaram entre os anos de 2017 a 2020 no IFRS/Campus Erechim, e que possuem vínculo ao PRP do INSS.

A produção de dados está sendo realizada através de questionários com discentes e aos setores de Assistência Estudantil e Coordenação de Registros Acadêmicos do IFRS, além da Coordenação do Programa de Reabilitação Profissional do INSS. Também estão sendo realizadas entrevistas semiestruturadas com os discentes regulares e evadidos que possuem vínculo ao PRP. A próxima etapa compreenderá a captação das histórias de vida de alguns dos discentes.

Sob uma perspectiva preliminar, com os dados já levantados, pode-se observar que o enfoque do trabalho levou à necessidade/obrigatoriedade destes discentes a retornarem ao meio educacional para não só continuarem com o benefício, mas para serem alocados a outras funções compatíveis com as limitações particulares de cada um. Justamente essa obrigatoriedade de adquirir novos conhecimentos, aliada à permanência e êxito, é fator preponderante deste estudo, visto que há disponibilidade e incentivo para a educação e, mesmo assim, há dificuldades de avançar no processo educativo.

Percebe-se que o enfoque da legislação do INSS pela Lei nº 8.213/91 não dialoga com a proposta de educação integral e cidadã dos institutos federais, porém abre caminho para uma discussão a respeito do mundo do trabalho. Assim, cabe a nós pesquisadores do Programa de Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT) auxiliar no entendimento desta questão tão importante para o desenvolvimento de uma sociedade mais humana e igualitária, e proporcionar ferramentas que auxiliem neste processo de ensino e aprendizagem por meio do desenvolvimento de um produto educacional.

Palavras-chave: Permanência e êxito; Reabilitação Profissional; ProfEPT.

Referências

ARROYO, Miguel Gonzalez. Fracasso/sucesso: um pesadelo que perturba nossos sonhos. Em aberto, Brasília, v. 17, n. 71, p. 33-40, jan. 2000. Disponível em: http://rbep.inep.gov.br/ojs3/index.php/emaberto/article/view/2618/2356. Acesso em: 05 jul. 2021.

BRASIL. Lei 8.213/91, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm. Acesso em: 02 set. 2022.

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2007.

MACHADO, Lucília. A ideia de formar para o mercado de trabalho traz implícito o pressuposto falso de que esse mercado seja um espaço de trocas entre iguais. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz, ed. 35 anos, ago. 2020. Disponível em: https://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/entrevista/a-ideia-de-formarpara-o-mercado-de-trabalho-traz-implicito-o-pressuposto-falso. Acesso em: 15 jun. 2022.

MOURA, Dante Henrique. Educação básica e educação profissional tecnológica: dualidade histórica e perspectivas de integração. HOLOS, ano 23, v. 2, p. 4-30, mar. 2007. Disponível em: <http://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/view/11>. Acesso em: 22 jul. 2021.