O presente projeto, em nível do Programa de Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT), tem por objetivo identificar e compreender os reflexos gerados pelo dimensionamento de pessoal, na atuação dos servidores Técnicos Administrativos em Educação (TAEs), especificamente nos cargos de Auxiliar em Administração e Assistente em Administração.Que em razão das atribuições inerentes ao cargo, especificadas no Ofício Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC, o qual compreende inúmeras e distintas atividades, apresentam maior probabilidade de movimentação, sendo considerados como trabalhadores polivalentes ou cargos "coringas", junto a Instituições Federais de Ensino. Instituições compostas tanto de servidores docentes quanto Técnicos Administrativos, sendo estes últimos os executores das atividades-meio, como atividades administrativas e serviços de apoio.Tornando, desta forma o processo de dimensionamento de pessoal, uma ferramenta essencial para o planejamento e administração destas organizações, na busca de suprir as necessidades para o alcance dos objetivos. Trata-se de uma ferramenta sistêmica, complexa e contínua.No caso dos TAEs a definição do dimensionamento ocorre basicamente pelas atribuições legais inerentes aos cargos que exercem ou em detrimento de demandas com caráter de urgência, dotado de uma visão técnica, com sentido estratégico e gerencial. Não ocorrendo neste processo, uma análise prévia das experiências e trajetórias do servidor, não sendo observado ou considerado, critérios complementares, de caracter individual ou pessoal, tais como seus conhecimentos, habilidades e atitudes, além de outras variáveis que podem vir a interferir ou influenciar no desempenho e atuação deste profissional.Com a Lei nº 11.091/05, que institui o Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação, o dimensionamento de pessoal tornou-se essencial e obrigatório no planejamento estratégico das Instituições Federais de Educação. Regularizado pelo Decreto nº 5825/06, que estabelece as diretrizes para a elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação (PDIPCCTAE), vinculado ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) de cada Instituição Federal de Ensino (IFE). No entanto para implementar e atender as novas políticas, normativas e diretrizes, referente ao dimensionamento, as Instituições deparam-se com a dificuldade de definir a metodologia a ser adotada. Primeiramente pelas vertentes reguladoras e legais, além da observância dos critérios a serem considerados adequados para o setor público e suas particularidades, visto a complexidade e diversidade dos órgãos. De acordo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), com planejamento para o período de 2019-2023, indica que “ desde sua fundação, nunca elaborou formalmente uma proposta de implementação do dimensionamento de pessoal. São reconhecidas ações isoladas em alguns campi, mas não há um projeto institucionalizado”. (PDI,2019-2023, p.378). Tal situação encontra-se em muitos Institutos Federais de Educação, visto não possuirem um programa de dimensionamento de pessoal institucionalizado. Com base nas pesquisas realizadas com a temática do dimensionamento de pessoal e força de trabalho na Administração Pública, os resultados demonstraram que o campo de estudos é escasso.Demonstrando um crescente número de trabalhos relacionados a implementação de fórmulas, técnicas e modelos de dimensionamento,voltados principalmente para a área de saúde. Além de trabalhos que contemplam inúmeras variáveis relacionados com a temática, tais como: Gestão de competências, Clima organizacional, Identidade profissional, Capacitação, Avaliação de desempenho, Métodos e técnicas para dimensionar a força de trabalho, Saúde mental e adoecimento, Qualidade de vida no trabalho (QVT) e Absenteísmo.Bem como das observações e experiências viveciadas por esta pesquisadora, também servidora, de relatos e desabafos por parte de chefias e colegas, a respeito da falta de servidores, sobrecarga de trabalho de alguns, desvios de funções, condições de trabalho, sentimento de desvalorização e não pertencimento, desmotivação no desempenho das atividades e adoecimento. Reconhecendo desta forma, ser de grande importância a realização de um estudo com o intuito de identificar quais os reflexos gerados pelo bom e mau dimensionamento, buscando compreender quais fatores organizacionais possibilitam uma atuação plena deste trabalhador em Educação. Pois além de saber quem são, quantos são, como são e onde estão, se faz necessário especialmente saber como estão estes servidores. Quanto a metodologia adotada, o projeto terá uma abordagem qualitativa, de natureza aplicada do tipo exploratório. Tendo como participantes os servidores TAEs, ocupantes dos cargos de Auxiliar em Administração e Assistente em Administração, suas chefias, lotados junto ao IFRS- Campus Alvorada, localizado na cidade de Alvorada/RS. A pesquisa contará com: levantamento de dados bibliográficos e documental; Aplicação de questionário eletrônico com as chefias de setores, com a finalidade de coletar dados referentes ao setor; Aplicação de questionário eletronico com os servidores TAES, que contará com perguntas relacionadas a alocação do servidor, estrutura institucional, atividades desenvolvidas, experiências, dificuldades encontradas, expectativas, benefícios e demais variáveis que possam interferir na atuação do mesmo; Análise e cruzamento dos dados obtidos com os questionários, com a adoção do método ATD (Análise Textual Descritiva). Os dados coletados, servirão de embasamento para a elaboração de um Guia Educativo, proposta de produto educacional. Atualmente o projeto encontra-se em andamento, em fase da aplicação dos questionários eletrônicos aos participantes. Entretanto, espera-se que os resultados finais obtidos venha a auxiliar os gestores no processo de elaboração e implantação de um plano de dimensionamento de pessoal, possibilitando sua adaptação e respeitando as particularidades existentes. Contribuindo para amenizar os reflexos negativos causados por um mau dimensionamento, na atuação dos servidores TAEs. Um dimensionamento que não atenda somente as questões legais, mas um plano que apresente uma visão humana e integradora. Segundo Saviani “o trabalho é a essência do homem” (2007), o que permite uma reflexão e conhecimento de si próprio. E o TAE ao reconhecer-se para além de uma força de trabalho restrita pelo cargo, poderá desconstruir o sentimento de invisibilidade, sendo capaz de delinear uma identidade emancipatória e transformadora de sua realidade.

Referências:

ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São Paulo: Boitempo, 2009.

BRASIL. Decreto nº 5.825 de 29 de junho de 2006- Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei n o 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5825.htm. Acesso: 17 nov.2021.

BRASIL. Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8112cons.htm

BRASIL. Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11091.htm Acesso: 03 jun.2021.

BRASIL. Lei n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11892.htm> Acesso: 03 jun. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Ofício Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC Brasília, 28 de novembro de 2005. Disponível em : http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/canalcggp/oficios/oc01505.pdf Acesso: 07 jun.2021.

CHIAVENATO, Idalberto Teoria Geral da Administração 2ª edição Revista e Atualizada, volume II – Editora Campus Rio de Janeiro 2000.

CHIAVENATO, Idalberto Recursos Humanos: O capital humano das organizações, 10ª tiragem – Elsevier – Rio de Janeiro 2015

FRIGOTTO, Gaudêncio. A polissemia da categoria trabalho e a batalha das ideias nas sociedades de classe. In: Revista Brasileira de Educação. v. 14, n. 40, p. 168- 194, jan./abr. 2009.

IFRS. Conselho Superior. Resolução nº 84/2018, de 11 de dezembro de 2018. Plano de Desenvolvimento Institucional 2019-2023 do Instituto Federal do Rio Grande do Sul. Disponível em: https://ifrs.edu.br/pdi-2019-2023/. Acesso: 13 set. 2021.

MAXIMIANO, Antonio. C.A. Introdução à Administração. São Paulo: Atlas, 1981.

SAVIANI, Dermeval. Trabalho e educação: fundamentos ontológicos e históricos. Revista Brasileira de Educação. V. 12, n. 34, jan./abr. 2007.

SERRANO, A. L. M.; FRANCO, V. R.; CUNHA, R. D.; IWAMA, G. Y. O.; GUARNIERI, P. O. Dimensionamento na administração pública federal: uma ferramenta do planejamento da força de trabalho, v. 1, Brasília: Enap, 2018

SERRANO. A. L. M.; MENDES, N. C. F.; ABILA, N. Dimensionamento na administração pública federal: uma ferramenta de gestão da força de trabalho, v. 3, Brasília: Enap, 2019