A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu o federalismo como forma de organização do Estado, tendo a União, os estados, municípios e o Distrito Federal como entes federados, que possuem responsabilidades perante um pacto federativo que pode ser percebido diante das respectivas atribuições no que tange políticas públicas como as de saúde, segurança pública e assistência social. Contudo, ainda que a Carta Magna defina o acesso à cultura como um direito de todos os cidadãos, as responsabilidades de cada esfera de governo perante as políticas culturais não estão definidas em nenhuma legislação. Assim, a partir de uma definição prévia do que são equipamentos culturais na atualidade: espaços físicos voltados para a produção e fruição de cultura, busca-se analisar a participação governamental nas políticas públicas culturais com base na realização de levantamento de dados e informações junto aos municípios do Litoral Norte do Rio Grande do Sul acerca dos equipamentos culturais existentes na região (sua quantidade, público frequentador, equipe de funcionários…) e confrontá-los com as informações disponibilizadas na pesquisa do IBGE, feita junto às cidades brasileiras, produzida em 2014. O diagnóstico, que segue sendo desenvolvido, já percebeu a ausência de equipamentos federais na região, bem como de equipamentos estaduais, que estão concentrados na região metropolitana de Porto Alegre. Foi igualmente identificado a precariedade dos equipamentos culturais municipais, deixando em muitos casos a população sem informação sobre o acesso a teatros e cinemas, por exemplo. Foi verificado a inconsistência na divulgação desses equipamentos, que na maioria das vezes têm poucas, se não nenhuma, fotos, não possuem redes sociais, ou, quando possuem, estão em sua maioria desatualizadas e seus eventos geralmente não são divulgados através dos meios de comunicação da prefeitura. Portanto, evidencia-se a precariedade de um Sistema Nacional de Cultura que precisa ser efetivamente constituído com a responsabilidade de cada ente federado explicitada para que a população faça valer o seu direito e possa ter acesso às oportunidades de desenvolvimento que só um país que investe em cultura, em todos os  seus segmentos, tem a oferecer.