Última alteração: 12-01-2021
Resumo
Um mercado legal de cannabis (maconha) está em processo de formação no Brasil, e as avaliações sobre consequências disso para a sociedade são controversas. Assim, esta pesquisa busca compreender porque a cannabis é criminalizada no Brasil, com o objetivo de gerar conhecimento para a fundamentação de políticas públicas de organização desse mercado potencial com foco na geração de inclusão social. Para compreender o contexto, em 2014 o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu favoravelmente à importação de medicamentos derivados da cannabis, e atualmente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) oferece serviços de importação específicos. Já existem empresas de cannabis no Brasil, e analistas preveem um mercado de R$ 45 bilhões por ano. Nos países que atualmente têm um mercado para o uso recreativo, o primeiro movimento foi a regulação do uso medicinal, indicando uma tendência. Além disso, nos EUA, por exemplo, o sistema focado em livre mercado tem implicado na exclusão dos antigos operadores do mercado ilegal, geralmente negros e pobres, tornando o processo um fator de exclusão social. Estamos buscando respostas pela leitura e análise de documentos disponíveis nas plataformas de artigos científicos e reportagens publicadas na internet, na forma de um estudo de caso com uso da Teoria-Ator-Rede. Resultados parciais indicam que a cannabis foi e continua criminalizada especialmente pelos seguintes motivos: Racismo - o plantio e uso foi um dos hábitos culturais associados à comunidade negra criminalizado junto com o candomblé, a capoeira e a roda de samba, a partir do final do século XIX, como forma de controle social da população recém liberta da escravidão; Interesse da indústria farmacêutica - a cannabis tem diversos usos medicinais praticados em diversas culturas e o cultivo caseiro diminuiria o mercado dos medicamentos laboratoriais; Colonialidade - EUA (em especial) utiliza-se da “guerra às drogas” como política internacional para manter o controle sobre regiões de interesse; Questão religiosa – as religiões pentecostais repudiam a planta e contribuem para a manutenção de sua criminalização no bojo do crescimento do conservadorismo; Malefícios à saúde - há evidências de que o uso crônico por menores de dezessete anos e por pessoas com esquizofrenia tem potencial de causar danos; Falta de pesquisas - por ser criminalizada é difícil fazer pesquisas, o que deixa o problema da cannabis no nível do tabu. Concluímos que é preciso aprofundar os estudos iniciados para compreendermos as consequências do possível surgimento desse mercado legalizado na realidade brasileira.