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PLANEJAMENTO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES FEDERAIS: IMPACTOS DO DECRETO 10.506/2020 NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Ângela Marin, Aline Grunewald Nichele

Última alteração: 21-01-2021

Resumo


A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) determina que os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão elaborar anualmente seus respectivos Planos de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) que vigorarão no exercício seguinte. Em relação a esse plano, nos últimos dois anos a PNDP (Decreto 9.991/2019) sofreu significativas alterações. Em 2019 o decreto 9.991/2019 revogou o Decreto 5.707/2006 que versava sobre o mesmo tema e, em 2020, o Decreto 10.506/2020 alterou várias disposições do Decreto 9.991/2020. Nesta perspectiva a presente pesquisa tem por objetivo relatar o que preconiza o Decreto 10.506/2020 e os seus impactos sobre o Decreto 9.991/2019 em relação ao processo de planejamento de capacitação de servidores federais, o qual é denominado de PDP. A abordagem metodológica adotada foi a pesquisa qualitativa, de natureza aplicada, do tipo exploratória, em que os dados foram produzidos por meio de pesquisa documental aos Decretos 9.991/2019 e 10.506/2020, bem como à Instrução Normativa da Secretaria de Gestão e Desempenho nº 201/2019. Da análise destes documentos foram identificados oito elementos de comparação que permitiram confrontar as disposições do Decreto 9.991/2019 com as alterações no PDP trazidas pelo Decreto 10.506/2020, constatando-se que destes oito elementos, em cinco verificaram-se alterações e que três deles permaneceram inalterados, dentre eles o alinhamento com a formação para o desenvolvimento de competências. Concluiu-se que  para a eficiência do serviço público federal e melhoria na prestação dos serviços à sociedade faz-se necessário orientar os processos de capacitação, entre eles o PDP, para o desenvolvimento integral dos servidores federais, adotando-se o conceito de competência enquanto práxis proposto por Kuenzer (2002, 2004, 2016), desenvolvendo nestes profissionais o pensamento crítico necessário para a transformação da realidade.


Palavras-chave


Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas; Capacitação servidores federais; Formação Integral;

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