O papel das instituições educacionais vai além do ensino e, em alguns casos, pode contribuir na formação do ser humano. É o caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uma política pública efetiva de educação alimentar disciplinada pela lei nº 11.947/2009. Esta busca suprir as demandas nutricionais dos alunos da rede pública da educação básica. O PNAE prevê ofertar aos estudantes pelo menos uma refeição diária. Legalmente (Lei nº 11.947/2009), no mínimo 30% destes alimentos devem ser adquiridos da agricultura familiar (AF) local. Como essa obrigatoriedade impacta na qualidade dos alimentos da merenda escolar? Como estão os aspectos nutricionais e a composição dos cardápios escolares dos educandos atendidos pelo PNAE, após a aprovação desta Lei? Para responder estes questionamentos, esta pesquisa realizou uma revisão sistemática de estudos para identificar se houve incrementos na elaboração dos cardápios, bem como melhoria nos aspectos nutricionais dos estudantes atendidos pelo PNAE. Para tanto, utilizou-se o estudo exploratório descritivo, através do método de pesquisa da revisão sistemática da literatura científica, considerando o período de 16/06/2009 à 28/10/2020. Foram selecionados 124 artigos nas bases eletrônicas de dados do Portal da CAPES e Scopus. Os descritores empregados foram: programa nacional de alimentação escolar; educação alimentar; segurança alimentar e agricultura familiar e merenda escolar. Destes, apenas 12 artigos atenderam os criterios de inclusão/exclusão. Os resultados apontam que a maioria dos cardápios escolares que participam do PNAE contém categorias de alimentos saudáveis, como frutas e vegetais. As frutas mais frequentes nos cardápios foram banana, maçã e laranja e as principais hortaliças foram repolho, alface, cenoura, tomate e couve-flor. Verificou-se que, quanto maior o número de escolares em um município, maior a aquisição de alimentos pertencentes aos grupos dos cereais e das leguminosas. Em contrapartida, os municípios com menor número de escolares adquiriram mais alimentos dos grupos das frutas. Acerca dos cardápios, foram identificados preparos nutricionais inadequados para valor energético e para macro e micronutrientes, com resultados muito baixos ou muito altos em relação às recomendações do PNAE, sem diferenciação para cada categoria escolar e suas respectivas faixas etárias. Promover uma alimentação adequada é operar por uma melhor educação pública no país, pois alunos bem alimentados resultam em bons níveis educacionais. Adquirir alimentos da AF contribui para a melhoria nutricional e dos hábitos alimentares dos estudantes, ao passo que estimula o consumo de alimentos frescos, estacionais e de maior qualidade nutricional.