Última alteração: 10-12-2025
Resumo
1 Introdução
A educação básica, acomodada ao modelo capitalista, integra-se em uma simbiose de conformação aos interesses imediatistas da lógica neoliberal. Sob esta ótica, subordinada às relações de concorrência, a instituição escolar se apresenta como uma empresa voltada para qualificação do sujeito. Neste enquadramento, o produto nomeado como educação pública acaba se diferenciando, pois seu valor como mercadoria estatal é permeado por intencionalidades subjacentes, as quais diluem sua natureza em meio a discretos mecanismos políticos. As demandas escolares não mais estão comprometidas com o desenvolvimento global do ser humano, mas ao projeto de poder. A potencialidade dos benefícios do ambiente educacional acabam sendo somente consequências secundárias e não a finalidade central. Neste contexto, entende-se como relevante o aprofundamento de estudos sobre a materialização e o impacto de instrumentos econômicos, inseridos no âmbito das políticas públicas, especialmente no currículo e nas práticas consolidadas na instituição escolar pública. Diante disso, a presente investigação propõe-se a analisar como a racionalidade instrumental se concretiza no âmbito educacional no município de Farroupilha, estabelecendo a seguinte delimitação do tema: A escola sob medida: a razão instrumental no currículo municipal de Farroupilha. Esta definição se situa no horizonte da teoria crítica, tomando como referência central a crítica da razão instrumental. Neste campo teórico, em um questionamento do pensamento meramente registrador, Adorno e Horkheimer (1985) observam que o saber que é poder não conhece barreira alguma, sendo a técnica “[...] a essência desse saber, que não visa conceito ou imagens, nem o prazer do discernimento, mas o método, a utilização do trabalho de outros, o capital” (p.18). Enfatizando a razão tornada instrumento e sua falta de relação com o conteúdo objetivo, acentuada pelo positivismo e pragmatismo, Horkheimer(2015) ainda assevera que “É como se o próprio pensamento tivesse sido reduzido ao nível dos processos industriais, sujeito a uma programação estrita – em suma, transformado em parte e parcela da produção” (p.29). No município de Farroupilha, a educação básica, apoiada na publicização massiva de ranqueamentos, de iniciativas competitivas e projetos vinculados a empresas, somados a diretrizes políticas alinhadas ao livre mercado, indica a efetivação de uma racionalidade comum ao modelo capitalista, em sua fase neoliberal. Seguindo a afirmação de Apple (2024) podemos pensar o conhecimento técnico/administrativo como corporificado e em circulação na escola (p.87). Corroborando este pensamento, SILVA (2023) sustenta que o “[...] conhecimento corporificado no currículo, carrega as marcas indeléveis das relações de poder. O currículo é capitalista” (p.47). Face a essa situação, considerando a amplitude desta temática e o cenário singular do sistema educacional do município de Farroupilha, delimita-se o seguinte problema de pesquisa: de que modo a racionalidade instrumental contemporânea configura o currículo escolar no município de Farroupilha, e quais são suas marcas nos documentos pedagógicos oficiais? Diante disso, o objetivo geral desta investigação é analisar como a razão instrumental constitui e opera no sistema educacional vigente no município de Farroupilha. Pretende-se identificar e mapear as modificações recentes, com ênfase na organização de conteúdos, metodologias e práticas avaliativas. Analisar as causas e matriz ideológica das transformações, problematizando sua vinculação com a racionalidade instrumental e suas implicações para educação. Investigar o papel dos documentos da mantenedora escolar na promoção de uma lógica curricular pautada na eficiência, mensuração e padronização. Identificar como a racionalidade instrumental compromete a autonomia profissional dos educadores, com foco na elaboração de planos de trabalho e na liberdade de práticas pedagógicas, a partir da análise de documentos oficiais e diretrizes municipais. Examinar as diretrizes políticas e organizacionais da Secretaria Municipal de Educação, analisando o funcionamento dos mecanismos de dominação técnica e centralização curricular.
2 Metodologia
A metodologia parte de uma abordagem qualitativa na perspectiva da teoria crítica. Sua fundamentação teórica se deu em três etapas: (1) revisão bibliográfica dos pensadores da Teoria Crítica da Escola de Frankfurt, representados por Adorno, Horkheimer e Marcuse; (2) revisão bibliográfica de obras contemporâneas sobre o currículo escolar, que dialogam com essa corrente teórica; (3) revisão bibliográfica sistemática nos portais digitais CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), SciELO (Scientific Electronic Library Online) e BDTD (Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações), considerando os descritores centrais “currículo”, “razão instrumental” e “teoria crítica” neste levantamento. O recorte temporal definido para esta etapa contempla produções entre o ano de 2016 até 2025. Esta definição considera a mudança de direcionamento das políticas governamentais federais a partir da mudança na correlação de forças, no ano de 2016, e a consequente luta contra as ilusões harmonicistas do liberalismo, a desnudação das contradições inerentes a ele e a abstratividade do seu conceito de liberdade, distorcido ao ponto de se tornar palavreado reacionário (HORKHEIMER, 1975). Com base neste referencial, realizar-se-á uma pesquisa documental, através da leitura, análise crítica e cruzamento de informações dos documentos oficiais do município.
3 Resultados/ Discussão
A análise teórica inicial indica que a racionalidade instrumental, a partir de raízes econômicas e políticas, tem se manifestado de maneira contundente no sistema educacional, caracterizando sua organização e funcionamento. Os mecanismos de controle constantemente aperfeiçoados, geram interferências em decisões pedagógicas mais especializadas. O currículo, centro da estruturação sistêmica escolar, é verticalmente afetado, tornando-se alinhado aos padrões empresariais de desempenho e mensuração. Moreira e Silva (2005) amparam esta percepção reiterando que “[...] o currículo nunca é um conjunto neutro de conhecimentos [...] Ele é sempre parte de uma tradição seletiva […] É produto das tensões, conflitos e concessões culturais, políticas e econômicas que organizam e desorganizam um povo” (p.59). Sob esta mesma perspectiva, Saviani (2008) salienta a subordinação relativa mas real da educação diante da política. Percebe-se que essa conjuntura tem se materializado na forma de sistemas burocráticos complexos, permitindo que os meios de dominação se consolidem nas instituições escolares. Neste contexto, Adorno (2025) aponta para crise do processo formativo e educacional, consequência inevitável da dinâmica atual do processo produtivo. Reforça ainda que “A dissolução da formação como experiência formativa redunda no império do que se encontra formado, na dominação existente (Adorno 2025, p.20). A apreciação dos dados levantados converge com a revisão de literatura, apontando para uma crescente apropriação do currículo escolar pela racionalidade instrumental. Verifica-se uma ampliação de critérios meritocráticos ancorados em indicadores de desempenho, padronização e competitividade. Destaca-se, neste sentido, a primazia das avaliações externas, assim como seu atrelamento aos processos de monitoramento da alfabetização. Sob esta perspectiva, configura-se uma ampliação das iniciativas de apostilamento. Revela-se ainda uma estruturação de objetivos educacionais relacionados ao desenvolvimento de habilidades e competências empresariais em detrimento de atividades de conteúdo crítico e de cunho cultural. Percebe-se um cenário que favorece o enfraquecimento da autonomia docente. Neste sentido (Marcuse, 2015) assinala que as técnicas de industrialização são técnicas políticas, enfatizando que “a mais alta produtividade do trabalho pode ser usada para a perpetuação do trabalho e a mais eficiente industrialização pode servir para restrição e manipulação das necessidades” (p.54). A uniformização dos objetivos propostos e a individualização no processo de concorrência dos agentes envolvidos, expressa a reificação do objeto educacional. A subsunção do factual sob o formalismo matemático priva o saber, que no símbolo figurativo se apropria da existência enquanto esquema e a perpetua como tal (Adorno e Horkheimer, 1985). “A expulsão do pensamento da lógica ratifica na sala de aula a coisificação do homem na fábrica ou no escritório” (Adorno e Horkheimer, 1985, p.37).
4 Considerações finais
Constata-se, portanto, a utilização do setor educacional para fomentar projetos políticos e interesses econômicos, alinhados ao modelo neoliberal. O redirecionamento das demandas que, a rigor, afeta todo o sistema educacional municipal. As escolas são encaixadas em um circuito que, além de dificultar a formação integral e o fortalecimento dos direitos democráticos, amplia ainda mais as diferenças sociais. Fatores somados que tornam o campo educacional uma extensão direta da ideologia hegemônica.
Bibliografia:
ADORNO, Theodor W. Educação e Emancipação. 8ª ed. - Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2025.
ADORNO, Theodor W.; HORKHEIMER, Max. Dialética do Esclarecimento. 1ª ed. - Rio de Janeiro: Zahar, 1985.
APPLE, Michael W. Educação e Poder. Petrópolis, RJ: Vozes, 2024.
HORKHEIMER, Max. Teoria Tradicional e Teoria Crítica. In: Coleção Os Pensadores. São Paulo: Victor Civita, 1975, pp 125 - 169.
HORKHEIMER, Max. Eclipse da Razão. 1ª ed. - São Paulo: Editora Unesp, 2015.
MARCUSE, Herbert. O Homem Unidimensional: estudos da ideologia da sociedade industrial avançada. São Paulo: Edipro, 2015.
MOREIRA, Antonio Flavio Barbosa; SILVA, Tomaz Tadeu da. Currículo, cultura e sociedade. 8. ed. - São Paulo, Cortez, 2005.
SAVIANI, Dermeval. Escola e democracia. Campinas, SP: Autores Associados, 2008.
SILVA, Tomaz Tadeu da. Documentos de Identidade: uma introdução às teorias do currículo. 3 ed. - Belo Horizonte: Autêntica, 2023.