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Neoeugenismo: manifestações eugênicas no colonialismo reprodutivo e no sistema penal brasileiro
Adam Collin Silva Da Costa, Getúlio Sangalli Reale

Última alteração: 11-12-2025

Resumo


A eugenia mantém-se como força atuante nas estruturas sociais contemporâneas, manifestando-se além do contexto já estudado da criminalização das drogas. Este trabalho identifica e analisa as manifestações atuais do ideal eugênico em práticas sociais e jurídicas, com foco específico na "barriga de aluguel" comercial exploratória. Utilizou-se análise crítica de discurso e revisão bibliográfica de estudos recentes para examinar exemplos emblemáticos, incluindo políticas de imigração seletivas, discursos de meritocracia radical e tecnologias de melhoramento genético. Os resultados demonstram que a eugenia adapta-se a linguagens de mercado e discursos de autonomia individual, mascarando práticas excludentes sob uma aparente neutralidade técnica e científica. Na "barriga de aluguel" comercial, opera através da seleção genética criteriosa, da mercantilização de corpos femininos vulneráveis e da sistemática violação de direitos de crianças, sustentada por estruturas que silenciam vozes dissidentes sob retóricas de livre-escolha. Esta prática evidencia um colonialismo reprodutivo onde mulheres de países economicamente e socialmente mais vulneráveis servem à demanda de países ricos, aprofundando desigualdades estruturais já existentes e criando novas formas de exploração transnacional. Paralelamente, a mesma lógica eugênica fundamenta a criminalização seletiva da maconha no Brasil - enquanto na reprodução comercial ocorre mercantilização de corpos, no contexto das drogas manifesta-se através de um sistema penal racista que incide violentamente sobre corpos negros e periféricos sob o pretexto da "guerra às drogas", replicando mecanismos de controle populacional. Ambos os contextos revelam um projeto comum de controle e hierarquização de populações marginalizadas, onde ciência e direito são instrumentalizados para legitimar a exclusão e naturalizar desigualdades. A análise histórica demonstra que estas manifestações contemporâneas derivam do mesmo ideário eugenista do século XIX, que buscava o "aperfeiçoamento" populacional através do controle reprodutivo de grupos considerados "inferiores", mostrando uma notável capacidade de adaptação aos contextos sociopolíticos modernos. Conclui-se que a eugenia reconfigure-se sob novas narrativas, mas mantém seu propósito fundamental de hierarquizar e controlar corpos e populações, agora potencializado pelas tecnologias contemporâneas e pelas lógicas de mercado globalizadas. Este trabalho contribui para desnaturalizar tais práticas e evidenciar a continuidade histórica do projeto eugênico, oferecendo ferramentas analíticas para sua identificação e contestação. A compreensão dessas ramificações é fundamental para construir um marco ético que priorize a dignidade humana frente à lógica de mercantilização e controle. O estudo abre caminho para pesquisas futuras que investiguem comparativamente as facetas do neoeugenismo, analisem em profundidade a intersecção entre raça, classe e gênero nessas políticas, e desenvolvam estratégias eficazes de desmantelamento dessas estruturas, contribuindo para a formulação de políticas públicas verdadeiramente igualitárias e antirracistas que confrontem as múltiplas faces do controle social contemporâneo.


Palavras-chave


Eugenia; Maconha; Mercados

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