Introdução O presente estudo é parte de uma pesquisa desenvolvida para o Mestrado Profissional em Educação Básica, no IFRS, Campus Farroupilha, que tem como tema principal a baixa visão e o protagonismo de personagens infantis dentro das obras literárias do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Essa pesquisa encontra-se em fase de desenvolvimento inicial, embora tenha seus objetivos bem definidos sobre o propósito que pretende cumprir ao final deste percurso. Nesse âmbito, o objetivo é analisar a composição das obras literárias presentes na última edição do PNLD, que está datada em 2023 e é voltada aos anos iniciais do Ensino Fundamental, observando os materiais literários que são disponibilizados pelo programa e que trazem o pertencimento de crianças com baixa visão nas histórias como forma de cumprimento ao que está previsto na Lei 13.146 (Brasil, 2015), que traz em seu art. 1° o direito a inclusão de todas as pessoas na sociedade. Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. (Brasil, 2015, não paginado). A articulação com a temática escolhida, justifica-se pela formação docente da mestranda autora da pesquisa. Ao estar atuando dentro da sala de aula, observa-se a relevância de proporcionar uma educação de qualidade para todos os estudantes que dela fazem parte, incluindo a todos em posição de igualdade e de equidade dentro de suas potencialidades no desenvolvimento infantil. Essa premissa está associada aos burocratas conhecidos como de rua ou de nível de rua, em conformidade com Zanlorenzi (2023, p. 63), que os identifica como “[...] trabalhadores do serviço público que mantém relação direta com os beneficiários das políticas públicas, os professores, policiais, juízes, assistentes sociais, trabalhadores da saúde, e todos os outros responsáveis pela aplicação da lei”. Além disso, a pesquisa destaca a fragilidade humana, por meio de diferentes justificativas para os casos de baixa visão ou situações semelhantes de deficiência visual. No contexto escolar, encontram-se inúmeras circunstâncias de inclusão, nesse ponto, detém-se acerca de uma especificidade, presente em sala de aula em diversas etapas de ensino. Nessa perspectiva, Piccolo (2022, p. 55) defende que “A deficiência é a mais contingente e universal das experiências identitárias humanas, uma vez que pode afetar a qualquer um e em qualquer espaço tempo”. Metodologia Este estudo se caracteriza por uma metodologia de pesquisa qualitativa, que se utiliza de análise de conteúdo com vistas aos ensinamentos de Bardin (2016). Segundo a autora, a análise de conteúdo é uma técnica que tem como característica estudar e analisar o que se encontra de forma explícita em um objeto de estudo, identificando as nuances e as minúcias daquilo que está presente de forma implícita, fazendo emergir a partir da interpretação dos dados, novas perspectivas e possibilidades acerca do material estudado. Nesse sentido, a análise de conteúdo é “Um conjunto de instrumentos metodológicos cada vez mais sutis em constante aperfeiçoamento [...]” (Bardin, 2016, p. 15). A pesquisa aborda a temática da baixa visão, tendo como corpus de investigação as obras literárias infantis do PNLD, na edição de 2023, com vistas ao cumprimento da Lei 13.146 (Brasil, 2015). A análise desse material literário é direcionada para os personagens principais como uma forma de identificar como ocorre a representação da baixa visão na literatura infantil. A pesquisa efetua, no primeiro momento, o mapeamento dos acervos destinados à categoria 1, que concentra obras literárias destinadas aos estudantes do 1º ano ao 3º ano. Nesse caso, são 404 obras literárias que têm suas resenhas analisadas, a fim de identificar quais obras articulam em seu enredo a temática da baixa visão. Com isso, o estudo detém-se no que está previsto em lei, examinando como essa prerrogativa é cumprida dentro do PNLD. Desse modo, compreende-se como uma política pública auxilia na promoção e na garantia de direitos fundamentais para o cidadão. Resultados e Discussão Os resultados encontram-se em aberto, pois a pesquisa está em fase inicial. Contudo, a investigação está centrada na composição do PNLD, que, enquanto política pública, prima em sua essência por auxiliar o trabalho do professor em sala, trazendo acervo literário atualizado e permitindo uma formação estudantil com acesso a diversidade de temas, fomentando o pensamento crítico, a formação cidadã e o pertencimento social para a vida em sua integralidade. Para este estudo, percebe-se que quando um estudante com deficiência não está presente nas obras literárias, tem-se uma condição de invisibilidade, podendo gerar o sentimento de exclusão. Segundo a apresentação presente na página inicial do PNLD 2023, o material selecionado pelo Programa Trata-se de um material cuidadosamente analisado, com a finalidade de oferecer, além de conhecimento, abraços acolhedores a todos estudantes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, oferecendo-lhes oportunidades de identificação com personagens [...] espera-se que a escola se organize para acolher as culturas infantis atuais e considere os diferentes perfis das crianças, seu tempo, seu contexto familiar, respeitando seus direitos, singularidades, interesses e aspirações [...] (Brasil, 2023, não paginado). A investigação dos acervos está em estágio inicial, sendo que poucos acervos foram analisados e ainda não foram encontradas obras literárias com temática direcionada para a baixa visão. No entanto, destaca-se o grande volume de títulos da categoria 1, que possui 404 obras diferentes, distribuídas em dez acervos. Neste percurso, também serão identificadas quais são as outras deficiências representadas nas obras literárias como uma forma de situar e reconhecer como o PNLD oferece espaço para a discussão da temática da inclusão em suas diferentes vertentes. A luta pelo direito à inclusão da pessoa com deficiência é datada historicamente desde Antes de Cristo. Atualmente, no século XXI, é possível presenciar uma evolução a partir do que a Carta Magna traz como garantia de direitos por meio das leis. Nesse âmbito, é imprescindível investir em pesquisas que promovam o debate dos direitos que são fundamentais para a garantia de todas as esferas sociais que compõe uma sociedade, tanto no âmbito arquitetônico, como no da saúde, da educação, no que corresponde aos direitos sociais e de dignidade da pessoa com deficiência independente de qual seja o comprometimento. A temática da inclusão deve ser permanentemente estudada, reconhecendo as potencialidades dentro das individualidades de cada um. Estar em posição de alerta sobre o cumprimento da Lei 13.146 (Brasil, 2015) é um movimento que se faz necessário e constante em todos os âmbitos sociais para que a inclusão de todas as pessoas seja efetiva. No caso desta pesquisa em específico, discute-se a relevância da divulgação de obras literárias que abordem não somente a temática da inclusão de pessoas com baixa visão, mas também outras especificidades. Considerações finais. Esta pesquisa identifica-se com a temática da baixa visão, mas também com a perspectiva de inclusão das diferentes deficiências, considerando o espaço formativo propiciado pelo ambiente escolar. Nesse sentido, pauta-se na literatura como um elemento de voz que transmite a vivência de personagens que assumem inúmeras condições de vida. Logo, ao analisar obras literárias infantis, compreende-se que a criança está em constante aprendizado, desse modo, o docente é o facilitador para debater em sala de aula todas as especificidades do ser humano e inseri-lo no meio social. O PNLD é uma potente política pública no que diz respeito ao fomento da leitura no ambiente escolar, distribuindo acervos com o propósito de auxiliar a atuação docente. A partir das obras recebidas nas instituições escolares, é fundamental que o corpo docente tenha conhecimento das narrativas literárias e possa escolher os melhores enredos para serem trabalhados em sala de aula, respeitando as curiosidades e as etapas de aprendizado de cada turma. Dessa forma, a literatura pode ser considerada uma representação social e cultural, em que todas as crianças (e todas as pessoas) possam se ver no papel do personagem principal.