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O acesso à energia elétrica é essencial para o bem-estar da sociedade, e a falta dela gera impactos negativos principalmente na vida das famílias de baixa renda do país. A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), é um programa de benefício para consumidores residenciais de baixa renda que proporciona descontos na conta de energia elétrica. No entanto, a TSEE não leva em consideração a renda per capita, resultando em famílias maiores com descontos mais baixos do que as famílias menores. A pesquisa tem importância para que tenhamos dados e conhecimento sobre as políticas públicas do governo relacionadas ao consumo de energia no Brasil, com destaque às unidades consumidoras de baixa renda, e também para que, através deste estudo, seja aplicado um questionário em escolas públicas do município de Osório (RS), para analisarmos se as famílias dos estudantes têm acesso e conhecimento desse benefício e o impacto disso na vida delas, a fim de serem realizados cálculos do percentual do salário que é reservado para a conta de energia elétrica e sobre a porcentagem de famílias que estão no índice de pobreza energética, que é considerada a partir do impacto de 10% da renda com gastos de energia. Portanto, a realização de uma pesquisa explicativa, a partir de dois artigos retirados do Portal de Periódicos da Capes, tornou possível uma análise crítica relacionada aos principais impactos da TSEE em famílias de baixa renda. A tarifa de desconto começa em 65% até 30 kWh consumidos mensalmente, 40% entre 30 kWh e 100 kWh, 10% de 100 kWh até 220 kWh, e não há desconto em caso do consumo passar de 220 kWh. Com isso, o resultado do estudo dos artigos aponta que ainda há dúvidas em relação à eficácia dos descontos ofertados pela TSEE, visto que, por não levar em consideração a quantidade de pessoas no grupo familiar, essa taxa acaba refletindo desigualdades em que os valores de desconto costumam ser mais baixos, prejudicando, assim, as famílias de baixa renda. Os Projetos de Lei analisados propõem soluções para o problema, mas ainda assim enfrentam dificuldades com o aumento dos custos. Conclui-se que, a partir dos artigos analisados, por mais que a TSEE ofereça benefícios a várias famílias, ainda enfrenta dificuldades em distribuir bem esses recursos. O projeto planeja aplicar um questionário e analisá-lo para a realização de um estudo mais aprofundado sobre a realidade de comunidades carentes do município de Osório (RS). Dessa forma, o projeto está alinhado aos propósitos dos Institutos Federais, favorecendo o exercício da cidadania, a produção científica, a extensão, a inovação e o fortalecimento do desenvolvimento socioeconômico em âmbito local, regional e nacional.

Energias elétrica; Políticas públicas; Baixa renda