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O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento decenal composto de diretrizes que orientam as políticas educacionais do país, estabelecendo metas para melhorias na infraestrutura, valorização dos educadores e inclusão social. Para elaborar a proposta do PNE para o decênio 2025-2035, foi realizada a Conferência Nacional de Educação (CONAE) em janeiro de 2024. Contudo, o documento proposto gerou insatisfação em organizações religiosas, como a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que interpretou algumas propostas, relacionadas à identidade de gênero e à laicidade nas escolas, como ideológicas e autoritárias, além de considerá-las restritivas à sua liberdade religiosa. Dessa forma, observa-se a relevância da pesquisa referente à compreensão de como diferentes segmentos da sociedade influenciam na formação de políticas educacionais no que diz respeito à inclusão social nas escolas, independentemente de gênero ou crença religiosa. A pesquisa investiga a reação da Anajure na discussão de pautas voltadas às questões de gênero, liberdade religiosa e laicidade previstas no PNE, em contrapartida à reivindicação de direitos humanos para movimentos LGBTQIAP+ e feministas. Junto a isso, observa-se a forma em que os termos “ideologia de gênero” e “laicismo” estão inseridos na manifestação pública da Anajure sobre o documento da CONAE. Para atingir os objetivos propostos, foi realizada uma abordagem qualitativa por meio de uma revisão bibliográfica sobre ativismo político religioso, políticas educacionais e temas de gênero e sexualidade. Ademais, buscou-se a leitura e análise da proposta do Plano Nacional de Educação para o decênio 2025-2035 e sua consequente reação religiosa através do parecer da Anajure, destacando trechos relacionados à interpretação dos conceitos de ideologia de gênero e laicismo. Os resultados indicam o apelo da Anajure na criação de um inimigo comum na educação brasileira como forma de organizar mobilizações de fiéis contra ativistas LGBTQIAP+ e feministas. Como consequência disso, fortalece-se um pânico moral nas propostas de gênero, sexualidade e liberdade religiosa da CONAE, interpretadas por esses grupos religiosos como parciais e com viés ideológico-partidário. Assim, evidencia-se o impacto das esferas educacional, política e religiosa nas propostas previstas no PNE, além do questionamento sobre o papel das instituições de ensino na abordagem de questões sobre identidade de gênero e liberdade religiosa, a fim de promover um ambiente educacional acolhedor para todos os discentes.

Gênero; Laicidade; Plano Nacional de Educação.