Última alteração: 08-12-2025
Resumo
Este projeto de pesquisa, vinculado ao Edital PROPPI nº 10/2024 de Iniciação Científica FAPERGS, investigou a vulnerabilidade da população LGBTQIA+ no Brasil a partir da construção de um Índice de Subnotificação e da análise da Taxa de Homicídios. O estudo tem como problema central a invisibilidade estatística da violência motivada por LGBTfobia e suas consequências para a formulação de políticas públicas. A pesquisa se justifica pela constatação de que, mesmo com a existência de legislações de proteção, a realidade social ainda evidencia altos índices de violência, desigualdades regionais e falhas institucionais na garantia dos direitos humanos dessa população. O objetivo principal foi compreender a distribuição da violência contra pessoas LGBTQIA+ e avaliar sua relação com a aplicação das leis, além de oferecer subsídios para a criação de políticas públicas mais eficazes e inclusivas. Para atingir esses propósitos, foram utilizados dados de dossiês de grupos de apoio, relatórios de observatórios, estatísticas governamentais e legislações nacionais, bem como entrevistas com especialistas em direitos humanos, juristas e militantes da causa LGBTQIA+. A metodologia contemplou a análise quantitativa de taxas de homicídios e indicadores de subnotificação, a criação de um índice que permitiu mapear padrões regionais de violência e desigualdade, a análise qualitativa da aplicação das legislações brasileiras e a comparação com práticas internacionais consideradas avançadas em termos de proteção à diversidade sexual e de gênero. Os resultados revelaram fragilidades institucionais e jurídicas, destacando lacunas entre a formalidade das leis e sua efetividade prática, além de evidenciar desigualdades regionais quanto ao acesso à proteção legal e à implementação de políticas públicas. O índice desenvolvido possibilitou identificar regiões críticas, fornecendo parâmetros comparativos entre Unidades Federativas e tornando visíveis realidades frequentemente invisibilizadas. As entrevistas reforçaram as dificuldades de coleta e sistematização de dados, bem como os desafios enfrentados pelos movimentos sociais e órgãos de segurança na efetiva proteção dessa população. Como conclusão, a pesquisa produziu um mapeamento que expõe a magnitude da violência e da subnotificação, fornece evidências concretas para embasar ações de enfrentamento e contribui tanto para o fortalecimento acadêmico, por meio da formação de estudantes pesquisadores e do incentivo ao debate interdisciplinar, quanto para a atuação social, ao subsidiar organizações e movimentos na defesa dos direitos humanos. Assim, o estudo reafirma sua relevância ao colaborar para a formulação de políticas públicas mais equitativas e para a construção de uma sociedade baseada no respeito, na inclusão e na valorização da diversidade.