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O direito à saúde e à participação cidadã são direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, concretizadas, em grande parte, por meio das Conferências de Saúde, compreendidas não apenas como eventos formais, mas como espaços vivos de escuta, diálogo, construção coletiva e disputa por direitos. Essas conferências se configuram como momentos essenciais para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a consolidação da democracia participativa. Este trabalho tem como objetivo analisar as propostas e reivindicações apresentadas nas Conferências Livres voltadas à população LGBTQIAPN+, em especial na CL 81 - “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia. Amanhã Vai Ser Outro Dia. Saúde da População LGBTQIAPN+”, e na CL 39 - “1ª Conferência Livre Nacional de Saúde de Pessoas LGBTIAPN+”, buscando compreender como esses espaços contribuíram para ampliar a visibilidade e o reconhecimento das demandas dessa população nas políticas públicas de saúde. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter documental e analítico, vinculada à pesquisa nacional Saúde e Democracia: estudos integrados sobre a atuação cidadã na 16ª e 17ª Conferências Nacionais de Saúde (CNS), desenvolvida por instituições de ensino e pesquisa de diferentes regiões do país, com destaque para o grupo de pesquisa Afetações, do IFRS – Campus Alvorada. A metodologia envolveu o levantamento e a análise dos relatórios finais das conferências livres e da 17ª CNS, complementada por registros públicos e documentos oficiais. A partir desse material, as propostas foram categorizadas segundo eixos temáticos relacionados a direitos humanos, diversidade sexual e de gênero, acesso à saúde e controle social. Os resultados apontam que as reivindicações apresentadas não se configuram como demandas pontuais, mas como parte de uma luta histórica e contínua pela democratização das políticas públicas e pela construção de um SUS que reconheça e acolha a pluralidade da população LGBTQIAPN+. Entre as propostas, destacam-se a ampliação dos ambulatórios trans, a inclusão da hormonização na atenção primária, a garantia de direitos reprodutivos de mulheres lésbicas, a qualificação dos serviços de saúde e o enfrentamento da violência institucional. As análises evidenciam que as Conferências Livres se afirmam como espaços de resistência, articulação política e produção de saberes coletivos, reafirmando o SUS como um sistema que deve ser, ao mesmo tempo, universal, inclusivo e representativo da diversidade brasileira.

Democracia em saúde; Políticas públicas de saúde; População LGBTQIAPN+