Portal de Eventos do IFRS, MTC - Mostra Técnico-Científica 2021 IFRS - Campus Bento Gonçalves

Tamanho da fonte: 
Análise comparativa entre o processo de contratação de serviços terceirizados na administração pública federal com um básico ciclo de vida de projeto com processos do PMBOK
Leandro Jin Kobayashi, Abdinardo Moreira Barreto de Oliveira, Jair de Oliveira, Ariel Orlei Michaloski

Última alteração: 23-03-2021

Resumo


O processo de contratação de serviços terceirizados na administração pública envolve muitas complexidades. Historicamente, há uma evolução dos aspectos legais que influenciam na prática destes processos. Atualmente, contratos destes serviços exigem que a elaboração e planejamento para as contratações sejam bem realizados para que a execução e monitoramento na vigência contratual também possam ser bem sucedidos. Assim, a administração pública deve realizar um planejamento eficiente que contemple todas as possibilidades durante a execução do contrato, com o devido monitoramento. O objetivo deste trabalho foi analisar como o conjunto de procedimentos recomendados pelo próprio governo para a administração pública federal direta, suas autarquias e fundações pode se comparar a um ciclo de vida de projeto, com cinco fases básicas contendo os processos de gerenciamento da obra “A Guide to the Project Management Body of Knowledge” (PMBOK) – 6ª edição. Um bom gerenciamento de projetos pode propiciar melhores resultados no setor público e o PMBOK é uma grande referência nesta área. Pelas peculiaridades para as instituições públicas, o referencial teórico acessado apresentou conceitos de contratos, contratos com a administração pública, terceirização no setor público e gestão de projetos públicos. No aspecto jurídico, os contratos representam proteção ou segurança para as partes envolvidas enquanto que em uma abordagem econômica, caraterísticas como assimetria de informações, risco moral e seleção adversa são enfatizadas. Para os contratos da administração pública brasileira, todos os processos que envolvem contratações são regidos pela legislação, e o contexto histórico recente demonstra uma evolução em que cada alteração afeta na forma que devem ser realizados os procedimentos pertinentes. A terceirização trabalhista começou a expandir-se na década de 1980 no Brasil e para o setor público não foi diferente após a reforma administrativa gerencial nos anos 1990. A gestão de projetos, muito mais aproveitada no setor privado, recentemente tem sido mais utilizada pela administração pública. A metodologia empregada se deu através de pesquisa descritiva utilizando método comparativo, com coleta de dados secundários e abordagem qualitativa. Para as contratações de serviços terceirizados da administração pública federal, autárquica e fundacional, a Instrução Normativa (IN) nº 05/2017 é a norma mais recente que deve ser seguida tendo a intenção de busca por um aperfeiçoamento no planejamento para a gestão. Nos resultados e discussões apresentados, a análise comparativa permitiu associar as cinco fases básicas de um ciclo de vida de um projeto (iniciação; planejamento; execução; monitoramento e controle; e encerramento) com as etapas a serem realizadas no processo de contratação e fiscalização de serviços terceirizados. Seguindo as recomendações do PMBOK, o conjunto destas cinco fases abrangem os 49 processos do referido guia. Ao final, concluiu-se que as mudanças estabelecidas pela IN nº 05/2017, apesar de um menor nível de detalhamento, aproximam e levam o processo de contratações de serviços na administração pública federal a identificar-se a uma conceituada gestão de projetos, o que pode ser considerado um bom indicativo para qualidade do processo conforme seu rito. As etapas estabelecidas por esta IN aperfeiçoaram o roteiro a ser seguido, mas exigem uma quantidade adequada de servidores com qualificação.


Texto completo: PDF