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Os desafios da implementação da democracia nos espaços escolares: contexto histórico e o papel do Regimento Escolar
Camila da Silva

Última alteração: 01-02-2019

Resumo


O presente trabalho foi construído através de revisão bibliográfica que analisou a trajetória da política educacional brasileira. Através desta proposta, foi realizada uma análise sobre as mudanças ocorridas na educação no Brasil, as dificuldades encontradas pelas escolas durante os processos históricos, com ênfase no regime militar e o período pós-ditadura, a redemocratização até a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a LDB de 1996, bem como as soluções propostas nas respectivas épocas para o ensino. Avaliou-se também as dificuldades e desafios que possui a gestão escolar atual, com as diferenças sociais e econômicas encontradas no país. As influências da administração empresarial dentro da administração escolar foram analisadas na perspectiva do neoliberalismo econômico. Essas análises foram realizadas com a finalidade de vislumbrar uma escola singular através de uma gestão democrática e a elaboração de um Regimento Escolar que busca dar base para uma organização que almeja uma transformação social através da participação da comunidade escolar. Dessa forma se objetiva apresentar, discutir e avaliar a função do Regimento Escolar disposto nas escolas brasileiras. A atual legislação define o Regimento Escolar como documento que deve ser construído coletivamente pela comunidade escolar, sob o ponto de vista democrático, devendo este refletir o Projeto Político Pedagógico da escola, normatizando demandas administrativas, pedagógicas e disciplinares. Todavia, há barreiras que impedem ou dificultam isso de acontecer. O percurso histórico político pelo qual o país passou, deixou muitas lacunas e marcas na educação brasileira, uma delas é a dificuldade de fazer acontecer a democracia participativa dentro do ambiente escolar. O Regimento ordena toda a organização da escola, os direitos de participação da comunidade em todas as ações que dizem respeito à comunidade escolar. Assim, o Regimento Escolar se torna importante dentro das instituições de ensino na medida em que deve explicitar a realidade do contexto escolar, as metas estabelecidas e o caminho para o trabalho institucional, juntamente com o Projeto Político da escola. O debate e a elaboração deste documento, juntamente com a comunidade é importante para que a escola, além de caminhar de encontro às necessidades daquele contexto, construa junto desta as regras que irão permear o trabalho pedagógico naquele espaço, devendo ser repensado e reformulado coletivamente sempre que houver mudanças significativas, tanto nas questões físicas da escola, quanto de mudanças contextuais, ou quaisquer mudanças significativas que venham a acontecer. É preciso refletir sobre o modelo de democracia que se busca a partir do Regimento Escolar, para que este atenda àquela pequena camada populacional que gera acumulação do capital produzindo desigualdades e exclusão social, ou para buscar e construir uma nova sociedade, mais justa e igual?

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