Última alteração: 01-11-2022
Resumo
Há mais de uma década o acesso à informação é assegurado pela Lei 12527/2011 (LAI) que traz em seu artigo 3º, inciso III, especial destaque à utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação. No âmbito da administração pública, dentre as tecnologias cívicas à disposição, estão os portais da transparência que contam com um canal de comunicação para o cidadão cadastrar pedidos de informações além de disponibilizar ferramentas importantes para consolidar a transparência sobre a gestão e a aplicação do dinheiro público. Neste contexto, esta pesquisa pretende investigar como se dá o acesso à informação a partir do protocolo de pedidos de informação realizados nos meses de junho, julho e agosto de 2022, com fundamento na LAI, junto às prefeituras das cinco maiores cidades do Rio Grande do Sul, sendo estas Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas, Pelotas e Santa Maria. Os pedidos de informação protocolizados utilizam como cenário de testes a solicitação da extração automatizada de todas as postagens, curtidas e comentários realizados no perfil oficial que cada prefeitura mantém na rede social do Facebook no período compreendido entre os meses de janeiro 2020 até maio 2022. Neste trabalho serão apresentados os desafios e as percepções dos pesquisadores acerca desse procedimento de acesso às informações, ou seja, o caminho percorrido para se obter as informações solicitadas. Destaca-se que a partir dessa pesquisa foi possível identificar como são atendidos tais pedidos de informação, além de se evidenciar a necessidade de aprimoramento e qualificação na prestação das informações.