Última alteração: 02-10-2018
Resumo
O debate das Ações Afirmativas e as cotas - sendo a ultima a temática especifica deste projeto, há muito é realizado no Brasil, sobretudo pelos movimento sociais. A Constituição Federal de 1988 refere-se a Educação como um direito de todos e dever do Estado. Complementarmente a isso, identificando o acesso desigual ao ensino público da Rede Federal, foi sancionada a lei 12.711/12 que reserva, no mínimo, 50% das vagas em Instituições Federal de ensino para estudantes de escolas públicas, e uma segunda subdivisão voltada para cotas étnico-raciais. Neste sentido, considerando que a falta de orientação é um dos fatores que contribui para vacância e/ou equívoco na escolha das vagas reservadas, o projeto visa assegurar que estas informações cheguem até os estudantes de escolas públicas e grupos sociais historicamente preteridos no processo de escolarização, atuando como articulador e promotor das informações ligadas às cotas entre o Estado - formulador da política pública com vistas à inclusão; a instituição - executora desta medida; e o público detentor deste direito. Deste modo, embora tenhamos, além da Lei de cotas, outras políticas de ações afirmativas, como é o caso da Lei 10.639 (responsável por incorporar o ensino de História e cultura Afro-brasileira e Indígena), ainda identificamos no âmbito do IFRS - Campus Rolante dificuldades para o preenchimento das vagas reservadas. Percebemos que alguns dos fatores determinantes para esta situação estão relacionadas a falta do acesso às informações referentes as cotas, o que são e quem pode utilizá-las; correto preenchimento dos formulários de isenção e inscrição; funcionamento do processo seletivo; formas comprovação de baixa renda familiar; e mais recentemente as auto-declarações étnico-raciais e sua verificação de veracidade. Até o presente momento três secretarias de Educação do Vale do Paranhana atuam como parceiras, dezoito escolas foram atendidas com as oficinas do projeto, resultando em aproximadamente 800 estudantes participantes-ouvintes das atividades. Com o objetivo de alavancar o número de inscritos que optem pelas vagas reservadas, a execução do projeto segue até o fim do período de inscrições do Processo Seletivo 2019/1 por entender que este momento pode ser um marco emancipatório aos possíveis novos estudantes, os colocando como protagonistas desta escolha.