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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública Federal de educação alimentar e, ao mesmo tempo, um mercado institucional para comercialização da produção da agricultura familiar (AF) brasileira. A Lei nº 11.947/2009 obriga que no mínimo 30% dos recursos do PNAE sejam empregados para aquisição de alimentos da AF. Com isto, reconhece que a alimentação escolar, com alimentos oriundos da AF, permite aos estudantes alimentação segura e saudável, bem como oportuniza a comercialização de produtos da AF, gerando desenvolvimento para economia local. O objetivo deste estudo foi identificar se o PNAE, ao priorizar produtos da agricultura familiar, qualifica a alimentação escolar e melhora hábitos alimentares. Mais especificamente buscou-se elucidar: a) quais as modificações nos hábitos alimentares dos estudantes após a Lei nº 11.947/2009; b) quais os benefícios dessa aproximação entre AF e escolas. Realizou-se um estudo exploratório descritivo, através do método de pesquisa da revisão sistemática da literatura científica, considerando o período de 16/06/2009 à 28/10/2020. Foram selecionados 124 artigos nas bases eletrônicas de dados do Portal da CAPES e Scopus. Os descritores empregados foram: programa nacional de alimentação escolar; educação alimentar; segurança alimentar; agricultura familiar, hábitos alimentares e merenda escolar. Destes, 29 artigos atenderam aos critérios de inclusão/exclusão. Se constatou a contribuição da Lei nº 11.947/2009 para a modificação nos hábitos alimentares e de consume dos estudantes, com maior aceitação de alimentos saudáveis, frescos e da AF local. Com isso, ampliaram-se as perspectivas de mercado para a agricultura familiar. A proximidade entre a produção de alimentos pela AF e as escolas expandiu a oferta e variedade de alimentos frescos, naturais e orgânicos nos cardápios escolares. Ou seja, o PNAE e a AF estão contribuindo para a segurança alimentar e nutricional dos estudantes e de seus familiares, preservando e formando hábitos alimentares locais e saudáveis, bem como garantindo renda para os AF.

Hábitos alimentares; Merenda escolar; Alimentação saudável.