O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um programa do governo brasileiro direcionado para alimentação escolar e Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e objetiva suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos estudantes da educação básica das escolas públicas, federais, filantrópicas, comunitárias e confessionais do Brasil. O programa é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e estabelece (Lei n° 11.947/2009) que 30% dos recursos federais repassados para a merenda escolar devem ser empregados na compra direta de produtos da agricultura familiar, estimulando e fortalecendo o desenvolvimento desta categoria, ao mesmo tempo que contribui para a segurança alimentar dos estudantes. O presente estudo analisou como o município de Getúlio Vargas (GV), Rio Grande do Sul (RS) tem usado os recursos do PNAE. Especificamente objetivou-se: averiguar o montante de recursos repassados pela União e o percentual utilizado para a compra direta da agricultura familiar; identificar como o PNAE contribui para a segurança alimentar dos estudantes e desenvolvimento da agricultura familiar local. O estudo caracteriza-se como exploratório, a partir do método quanti e qualitativo. Foram coletados e analisados dados secundários oficiais do FNDE, dos anos de 2011 a 2017. Também foram coletadas informações através de entrevistas semiestruturadas com informantes chaves do município. Constatou-se que GV tem cumprido a lei no uso dos recursos do PNAE, chegando ao máximo de 63% e média de 48,6% de utilização do recurso repassado pela União na compra direta dos agricultores familiares, acima da média estadual e nacional. Isso é consequência de: boa organização dos agricultores em cooperativa; comprometimento destes e da Emater/RS do município com o programa; Conselho de Alimentação Escolar (CAE) atuante (uma forma de a sociedade zelar pelo direito de as crianças receberem alimentação escolar). O PNAE de GV tem contribuído na garantia da segurança alimentar dos estudantes, fornecendo alimentos em quantidade e qualidade adequados. O Programa também contribui para o desenvolvimento da agricultura familiar, garantindo comércio com preço justo para os produtos produzidos. Foram elencados entraves: burocracia, pois leva muito tempo para efetivar a participação dos agricultores no programa; competição desleal entre produtores legalizados e não legalizados. O presente estudo pode contribuir para que municípios brasileiros, que ainda não cumprem a lei, possam utilizar como exemplo as estratégias de sucesso de Getúlio Vargas.