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Planos Municipais de Educação: análise da presença de iniciativas de colaboração entre pequenos municípios do Litoral Norte/RS
Camila Porsch da Cunha, Maria Augusta Martiarena

Última alteração: 17-12-2024

Resumo


No ano em que o Plano Nacional de Educação (PNE), promulgado pela Lei nº 13.005/14 completa seu decênio, o presente estudo se propõe a discutir a importância da avaliação de políticas públicas brasileiras a partir do caso do PNE. Como forma de regionalização das metas do PNE, foram criados Planos Estaduais e Municipais de Educação (PEE e PME), tendo em vista que os entes federativos, de acordo com a legislação, deveriam atuar em regime de colaboração. Desta forma, a partir da percepção da importância de se avaliarem os resultados do PNE, sobretudo no recorte horizontal (municípios entre si), somado à importância de discutir as articulações regionais para o desenvolvimento local, a pesquisa busca preencher uma lacuna teórica e analítica que trate dos recortes de pequenos municípios brasileiros. Com o uso da abordagem metodológica de pesquisa bibliográfica e documental descritiva, o estudo procura investigar se os PMEs de três pequenos municípios riograndenses promovem a articulação entre sí, sendo a colaboração um dos elementos estruturais fundamentais do PNE. A partir dos dados coletados, está sendo elaborado um breve diagnóstico com a sua exposição, bem como a proposição de uma análise da relação teoria e prática das iniciativas que se fizeram presentes nos PMEs. Com isso, espera-se contribuir para o debate sobre políticas educacionais no contexto federativo brasileiro, promovendo uma visão integrada e cooperativa para superar desafios educacionais regionais e locais.



Palavras-chave


Planos municipais de educação; colaboração; pequenos municípios.

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