A palavra federalismo, derivada do latim, foedus, significa aliança, associação ou pacto. A definição do termo revela que essa forma de organização político administrativa se baseia em um pacto que promove a descentralização do poder no âmbito federal, fazendo com que se estenda para os outros níveis de governo. Assim, resultando em uma distribuição de funções, poderes e autonomia de todos os entes federados dentro de uma mesma nação. Deste modo , considerando as individualidades de um sistema federativo, afirma-se que a eficácia das políticas públicas em um estado federal está vinculada à habilidade de estabelecer mecanismos de controle mútuo e coordenação entre os níveis de governança. Em relação às políticas públicas culturais brasileiras, se mostra claro a sua não priorização diante das demais, dessa maneira, acarretando em fragilidades estruturais do setor cultural de variados níveis, compreendendo assim as trajetórias das políticas culturais e a sua significativa dependência dos governos, estando ligado às práticas patrimonialistas que, em termos de políticas públicas, privilegiam políticas de governo em detrimento das políticas de Estado. Portanto, a incerteza dos papéis que cada ente federado deve representar, continua fazendo parte do cotidiano brasileiro. Essa pesquisa tem como objetivo, avançar na reflexão sobre a governança das políticas culturais no Litoral Norte gaúcho a partir das relações federativas envolvidas na gestão das políticas públicas culturais executadas nos municípios pesquisados e também compreender se a inexistência de um pacto federativo da cultura acarreta na ausência de políticas públicas culturais. Para tanto, está utilizando uma abordagem histórica-institucional a partir de revisão bibliográfica e investigação documental que pretende criar uma análise qualitativa e quantitativa acerca das relações federativas no que tange às políticas culturais no âmbito da Litoral Norte gaúcho, no período compreendido entre 2006 e 2021. Os dados parciais obtidos por meio da pesquisa revelaram que não se verificou uma regressão no processo de institucionalização do Sistema Nacional de Cultura (SNC), apesar dos desinvestimentos promovidos pelos governos anteriores. Por outro lado, foi possível identificar que os gestores de cultura frequentemente demonstram carência de capacitação e experiência necessárias para efetivamente administrar uma entidade como uma Secretaria de Cultura. Isso, por vezes, acarreta limitações na amplitude de ações, projetos e programas que poderiam ser desenvolvidos pelos municípios.