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Análise da gestão de políticas públicas culturais em municípios pequenos: um estudo de caso no Litoral Norte gaúcho
Anita Alencastro, Márcio Pozzer

Última alteração: 28-12-2024

Resumo


Nas últimas décadas, observamos progressos significativos no desenvolvimento de um Estado social por meio de políticas públicas mais eficazes e abrangentes. Contudo, a implementação dessas políticas apresenta disparidades notáveis em termos de efetividade entre diferentes regiões e áreas de atuação, o que evidencia a complexidade do processo de distribuição equitativa de recursos. A concentração de políticas bem-sucedidas, bem como a atenção e os recursos destinados à sua execução, é frequentemente observada em grandes centros urbanos, onde a infraestrutura administrativa e técnica facilita sua operacionalização. Em contrapartida, municípios de menor porte, como os situados no Litoral Norte gaúcho, enfrentam desafios significativos para a implementação dessas políticas, especialmente no que se refere às políticas culturais. A escassez de estruturas administrativas adequadas e a ausência de recursos humanos especializados agravam a dificuldade de implementação eficaz dessas políticas culturais em áreas menos urbanizadas. Mesmo quando há avanços na institucionalização e na alocação de recursos, essa limitação estrutural impede a concretização plena das iniciativas culturais, reforçando, assim, uma tradição de baixa efetividade. A pesquisa proposta visa analisar as estruturas político-administrativas de gestão cultural em pequenos municípios, buscando verificar a tese de que a falta de capacidade técnica e estrutural limita o sucesso das políticas culturais. Com base em uma abordagem histórico-institucional, será realizada uma revisão bibliográfica e uma investigação documental para promover uma análise qualitativa e quantitativa das capacidades de gestão entre 2006 e 2021. Das produções feitas pela pesquisa, foi possível verificar a tese central concernente à incapacidade dos órgãos de gestão em municípios de pequeno porte para efetivamente administrar políticas culturais. No entanto, a sistematização dos dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) permitiu-nos constatar que nem todas as estruturas delineadas pelo Plano Nacional de Cultura (PNC) experimentaram um declínio na sua implementação ou existência ao longo dos últimos anos. Este dado se contrapõe à premissa inicialmente formulada, evidenciando um progresso na aplicação dessas políticas como políticas de estado, resistentes às flutuações decorrentes das alternâncias de governo. Neste contexto, reforçamos a importância da especialização dos recursos humanos e do desenvolvimento de estruturas locais eficientemente organizadas para abordar os desafios na gestão cultural. Destaca-se, igualmente, a necessidade imediata de promover iniciativas tanto em nível nacional quanto local, que incentivem a padronização institucional dos órgãos de gestão cultural. Este estudo contribui para a compreensão mais abrangente dos complexos aspectos envolvidos na gestão cultural em contextos municipais de menor porte, fornecendo dados e discussões relevantes para futuras investigações e para o aprimoramento das políticas culturais em todo o país.


Palavras-chave


Política Cultural; Institucionalização das Políticas Públicas; Gestão Municipal.

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