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Proposta de divisão intramunicipal das localidades do município do Rio Grande com base na Lei 8917/2022
Tiago Juliano Ishikame, Carolina Larrosa de Oliveira Claro, Alisson Saggiomo Juliano

Última alteração: 26-02-2025

Resumo


Este trabalho integra o projeto Geotecnologias na Gestão Municipal, cujo principal objetivo é aplicar o Geoprocessamento e suas tecnologias na administração da prefeitura municipal de Rio Grande. Atualmente, a equipe do projeto está participando do desenvolvimento da Lei Municipal 8917/2022, que define os limites territoriais do município, incluindo limites distritais, perímetros urbanos e zonas administrativas do município do Rio Grande. A divisão prevista por essa lei classifica o município em zonas amplas, com alta densidade populacional. No entanto, essa divisão não tem em consideração os setores censitários utilizados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), observa-se uma discordância entre as localidades delimitadas pela lei e aos setores censitários aplicados pelo IBGE, o que gera dificuldades para a gestão municipal, e confecção de mapas, em questões de demografia, e demais especificidades, como nas áreas de saúde e segurança pública. Isso aponta a necessidade de uma divisão territorial mais detalhada, em proporção e escala menor, correspondente a divisão de bairros. Diante disso, optou-se por desenvolver uma divisão intramunicipal de localidades. Atualmente, busca-se a formação de propostas para a divisão das localidades do município, que respeite fisicamente a demarcação dos setores censitários, e os aspectos culturais e geográficos do território municipal. Esse processo é conduzido de forma integrada, por meio de reuniões periódicas entre o IBGE, Prefeitura municipal do Rio Grande e equipe técnica do projeto. Como resultados parciais, destacam-se a renovação da Lei Municipal 8917/2022, com início a partir de discussões com o envolvimento do projeto Geotecnologias na Gestão Municipal, no desenvolvimento dos produtos cartográficos nela incluídos. Com isso, o projeto tem promovido uma colaboração mais estreita entre o IFRS, a prefeitura municipal e IBGE, fomentando debates em prol de uma gestão territorial aprimorada, e discussões que remontam a necessidade de uma divisão territorial intramunicipal de forma oficial. Conclui-se que a revisão da divisão territorial do município de Rio Grande é fundamental para uma gestão mais eficiente das demandas populacionais e administrativas. O projeto Geotecnologias na Gestão Municipal tem desempenhado um papel crucial na revisão da Lei Municipal 8917/2022, ajustando os limites territoriais aos setores censitários do IBGE e propondo uma divisão mais detalhada, e respeitando aspectos culturais e geográficos, com a colaboração entre o IBGE, a Prefeitura de Rio Grande e IFRS. Tendo como expectativa que essa nova demarcação intramunicipal favoreça a formulação de políticas públicas mais eficientes e uma gestão do território mais adequada às necessidades do município.



Palavras-chave


Gestão municipal; Geotecnologias; Divisão intramunicipal

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