Última alteração: 22-12-2023
Resumo
O presente trabalho tem como objeto de pesquisa os profissionais tradutores e intérpretes de Libras egressos do IFRS Campus Alvorada e sua formação política. Sabemos da importância vital do tradutor e intérprete de Libras para a comunidade surda, pois é esse profissional que garante a acessibilidade e a inclusão nos diversos espaços, principalmente nos serviços públicos como saúde, assistência social, educação, judiciário, entre outros, de forma democrática e qualificada. Até o final da década de 1990 não havia nenhuma lei que regulamentasse a profissão e o tradutor-intérprete geralmente era forjado no grupo familiar ou nos espaços religiosos atuando, na maioria das vezes, de forma voluntária. Entre os anos de 1990 e 2000, alguns estados procuraram qualificar os tradutores-intérpretes de Libras através de cursos e formações com certificação, a fim de uniformizar a prática profissional (2004, p. 41). Porém, a regulamentação profissional ocorreu somente em 2010, quando foi aprovada a Lei n° 12.319. Segundo Nascimento (2012, p. 68), “com a inserção dos surdos em outros espaços sociais, a atuação do Tilsp passa a ser revista e redimensionada distanciando-se do caráter assistencialista da atividade para ganhar uma projeção profissional [...]”, isso ocorreu a partir da Lei n° 10.436 (BRASIL, 2000), que reconheceu legalmente a Libras e o Decreto n° 5.626 (BRASIL, 2005), que garantiu a acessibilidade nos serviços públicos como educação e saúde, por exemplo. Após mais de 10 anos de consolidação da profissão, urge analisar a formação política dos tradutores-intérpretes egressos do IFRS Campus Alvorada a partir do materialismo histórico-dialético e os seus desdobramentos nos espaços formais no mundo do trabalho, tendo em vista as transformações ocorridas no Brasil com o neoliberalismo. Neste processo de mercantilização das relações de trabalho na sociedade contemporânea, onde a flexibilização é o modelo predominante, percebe-se que a terceirização ocupa um espaço significativo na forma de contratação do tradutor e intérprete de Libras. A legitimação dessa categoria veio através da Lei n° 12.319 (BRASIL, 2010), que regulamentou a profissão. No entanto, o Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais-Língua Portuguesa (Tilsp) não se sente reconhecido na sua prática profissional. O Tilsp nasce dentro da conjuntura política e econômica neoliberal e é um reflexo desse modelo dominante de exploração e precarização do trabalho, principalmente após a Reforma Trabalhista. Além disso, o desconhecimento da atuação desse profissional e a cultura do voluntariado dificultam o aprofundamento do debate, bem como a falsa ideia de que o reconhecimento se dará por meio de qualificação profissional. A partir do mapeamento realizado nas bases de dados da Capes, Scielo, Observatório do Profept, entre outros, percebeu-se a necessidade de aprofundar o estudo sobre o Tilsp, egresso do IFRS Campus Alvorada, a partir do materialismo histórico-dialético e a inserção desses profissionais no mundo do trabalho. Nesse sentido, para analisar a formação política dessa categoria profissional na era da mundialização do capital, conforme Antunes (2004), onde há uma maior diversidade da classe trabalhadora a partir dos anos 1970, com o advento do modelo toyotista de produção e as novas configurações de exploração do trabalhador, através da terceirização e flexibilização do trabalho, optou-se por um estudo de caráter explicativo e, como instrumento de coleta de dados, utilizaremos formulário semi-estruturado, que contará com a participação dos egressos do curso Técnico de Tradução e Interpretação de Libras (TTILS) do IFRS Campus Alvorada, empregando as abordagens qualitativa e quantitativa. A primeira, tendo em vista a finalidade deste trabalho que é o aprofundar o debate sobre a formação política do Tilsp, egresso do IFRS Campus Alvorada, enquanto categoria profissional pertencente à classe trabalhadora e, a segunda, como suporte para análise dos dados. Os resultados obtidos serão estudados à luz do materialismo histórico-dialético e das bases conceituais da EPT. A análise dos procedimentos será desenvolvida ao longo da dissertação, de acordo com os objetivos do estudo. Este trabalho apresenta os resultados iniciais da pesquisa, porém, desde já podemos apontar que lutar pelo reconhecimento profissional, qualificação e efetivação das políticas de inclusão e acessibilidade não é o suficiente para a valorização profissional; organizar a categoria, enquanto classe trabalhadora consciente, a partir do materialismo histórico-dialético, torna-se algo urgente e a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) pode ser o caminho para a tomada de consciência, tendo em vista que os Institutos Federais têm em suas diretrizes a perspectiva da formação humana integral e o trabalho como princípio educativo. Assim, os Institutos Federais (IFs) surgem com a proposta educacional de formar seres humanos integrais e que possam atuar de forma crítica na sua prática profissional, compreendendo a relação ontológica e histórica da categoria trabalho. Segundo Ramos (2014, p. 85), entende-se a formação integral como a superação do “[...] ser humano dividido historicamente pela divisão social do trabalho entre a ação de executar e a ação de pensar, dirigir e planejar”. Ramos (2014, p. 85), esclarece que o trabalho, nessa perspectiva, “é entendido como princípio educativo e é visto como o primeiro fundamento da educação como prática social”. O trabalho, nesta perspectiva, distancia-se da concepção alienante e amplamente divulgada pela ideologia dominante, resgatando o seu sentido vital (ontológico), dando sentido à existência humana. Portanto, os IFs ao proporcionar uma educação profissional e tecnológica comprometida com a emancipação humana pode ser o caminho para a compreensão dos futuros egressos da importância do trabalhador atual se organizar politicamente enquanto classe trabalhadora, principalmente nas novas profissões como é o caso do Tilsp, compreendendo que a valorização e reconhecimento profissional se dá na luta pela compreensão vital e apreensão do trabalho enquanto essência propriamente humana.