Introdução

O presente estudo foi desenvolvido a partir de um projeto de pesquisa que ocorre no âmbito do Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica que pertence ao Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS). Denominado “Gestão democrática na educação profissional e tecnológica: participação discente no IFRS - Campus Restinga”, sua orientação teórica parte de uma concepção omnilateral de educação, vislumbrando a gestão democrática como fundamental para formação de sujeitos críticos, participativos e autônomos. Tem a finalidade de analisar e propor alternativas de ação que estimulem a participação dos estudantes do IFRS - Campus Restinga nos órgãos deliberativos.

A gestão da educação, especialmente aquela que ocorre em instituições de ensino vinculadas ao poder público, é objeto de regulamentação nos principais dispositivos legais do país, sendo que a gestão democrática é inscrita como um dos preceitos constitucionais (BRASIL, 1988, art. 206) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (BRASIL, 1996, art. 3º, VIII). Os referidos artigos tratam de forma geral, remetendo aos sistemas de ensino a sua regulamentação e, embora a LDB contemple, nos artigos 14, 15 e 56 a participação de estudantes nos órgãos deliberativos, de modo geral se observa falta de interesse e de participação deste segmento.

Nos Institutos Federais (IFs), a gestão democrática é tratada como um princípio fundamental que visa garantir e promover a participação de diferentes segmentos da comunidade escolar na tomada de decisões. Ela se fundamenta na ideia de que a gestão deve ser compartilhada entre todos os envolvidos, incluindo professores, estudantes, técnicos-administrativos e comunidade externa.

Porém, por meio da observação dos órgãos institucionais deliberativos do IFRS - Campus Restinga, que requerem a participação discente a partir dos seus regulamentos, verificou-se o baixo engajamento deste segmento, localizando-se aí um problema a ser investigado: que alternativas de ação podem estimular a participação dos estudantes do IFRS - Campus Restinga nos órgãos deliberativos. Luce e Medeiros ( 2006, p. 21) dirão que:

[...] a organização democrática, aquela que visa a objetivos transformadores, não pode prescindir da participação efetiva dos envolvidos, dos interessados, nas deliberações da escola, ao mesmo tempo em que exige do Estado as condições para sua autonomia e funcionamento qualificado.

Sendo assim, tem-se como objetivo neste projeto de pesquisa analisar e propor alternativas de ação que estimulem a participação dos estudantes do IFRS - Campus Restinga nos órgãos deliberativos que, além de serem considerados instâncias que colaboram com o processo da gestão democrática, do aperfeiçoamento do processo educativo e zela pela execução das políticas do IFRS, pode contribuir para a formação omnilateral de seus integrantes.

Assim, considerando uma instituição que se propõe a oferecer e promover uma formação integral dos estudantes, espera-se que ela apresente meios que estimulem o interesse em participar, possibilitando que compreendam a importância desta atividade no meio escolar, como também na sociedade. Considerando que são espaços de debates e decisões que impactam a vida de todo o grupo, não são decisões puramente individuais e isso também é um aprendizado a ser desenvolvido.

Nesta direção, Luce e Medeiros (2006, p. 21) afirmam que

A autonomia é sempre de um coletivo, a comunidade escolar, e para ser legítima e legitimada depende de que este coletivo reconheça sua identidade em um todo mais amplo e diverso, que por sua vez o reconhecerá como parte de si. A autonomia, portanto, se edifica na confluência, na negociação de várias lógicas e interesses; acontece em um campo de forças no qual se confrontam e equilibram diferentes poderes de influência, internos e externos.

Para isso, a gestão democrática não pode prescindir da participação de todos os segmentos envolvidos nas deliberações que ocorrem na escola. Entende-se que, fortalecer os espaços de participação coletiva é um compromisso das instituições de ensino, especialmente daquelas que vislumbram uma formação omnilateral.

Metodologia (ou Materiais e Métodos):

Esta pesquisa está sendo desenvolvida por meio de uma abordagem qualitativa, de natureza aplicada, acompanhada por um tratamento quantitativo. A abordagem qualitativa segue as orientações de Minayo (2002), ou seja, a pesquisa qualitativa trabalha com o universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis.

Seu desenvolvimento está ocorrendo em três etapas: uma delas diz respeito à revisão bibliográfica (pesquisa bibliográfica) necessária em qualquer investigação; outra relacionada com análise de documentos e a terceira envolvendo uma pesquisa de campo, por meio de um estudo de caso, compreendido enquanto “[...] uma investigação empírica que investiga um fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto da vida real, especialmente quando os limites entre o fenômeno e o contexto não estão claramente definidos” (YIN, 2005, p. 32).

A pesquisa se desenvolve no IFRS - Campus Restinga envolvendo estudantes que frequentam os cursos integrados ao ensino médio: Técnico em Informática, Técnico em Lazer e Técnico em Eletrônica. Também participarão da pesquisa os estudantes dos cursos subsequentes ao ensino médio: Técnico em Guia de Turismo e Técnico em Informática, assim como do curso concomitante ao ensino médio: Técnico em Informática e dos cursos integrados ao ensino médio na modalidade PROEJA: Técnico em Agroecologia e Técnico em Comércio.

A amostra será constituída por 20% dos estudantes matriculados em cada um dos cursos mencionados anteriormente, perfazendo um total de 86 estudantes, que serão escolhidos de forma aleatória, por meio de sorteio. Além disso, serão envolvidos os sete coordenadores dos referidos cursos  que serão convidados a responder um questionário.

Durante o desenvolvimento da pesquisa será realizada uma análise das respostas do questionário e dos documentos que serão considerados no desenvolvimento do projeto, desencadeando o processo de construção do seu relatório final. Com a finalização do trabalho de campo serão constituídas categorias para melhor analisar e propor alternativas de ação que estimulem a participação dos estudantes do IFRS - Campus Restinga nos órgãos deliberativos. Na fase final do trabalho espera-se produzir um produto educacional que contribua para fomentar a participação dos estudantes.

Resultados e discussão:

Esta pesquisa está em sua fase inicial, até o momento o projeto foi enviado à Comissão de Ética e Pesquisa do IFRS (CEP) e, somente após a autorização desta, será possível realizar a coleta de dados por meio de questionários com os estudantes e coordenadores de cursos que estarão envolvidos. Portanto, os resultados informados aqui correspondem à fase inicial.

A partir da identificação do problema inicial, que se relaciona com a participação discente nos espaços deliberativos, percebe-se a relevância do tema já que é por meio destes espaços que a gestão democrática se realiza, embora não se limite a eles. Além disso, entende-se que é dever das instituições de ensino a criação de mecanismos que propiciem espaços de participação e de estímulo à cultura de participação democrática. De acordo com Bordenave (2002, p. 25 e 26), “[...] aos sistemas educativos, formais e não-formais, caberia desenvolver mentalidades participativas pela prática constante e refletida de participação”.

O engajamento dos estudantes junto aos demais segmentos contribui com a criação de uma cultura democrática e, dada sua importância, espera-se que este estudo possa gerar uma proposta de produto educacional que estimule a participação. Além disso, espera-se demonstrar a relevância desses espaços institucionais como espaços de ensino-aprendizagem que contribuem na formação omnilateral dos sujeitos. Outrossim, com esta investigação busca-se inteirar sobre ações que estimulem a participação dos estudantes nos órgãos deliberativos da instituição de ensino envolvida, contribuindo o processo da gestão democrática, do aperfeiçoamento do processo educativo com a formação omnilateral de seus integrantes.

Considerações finais

A pesquisa está em desenvolvimento e os resultados ainda são incipientes. Foram apresentados neste resumo elementos iniciais e norteadores desta pesquisa frente ao seu problema e objetivos, mas que possibilitam delinear os principais conceitos que contribuirão para a construção de alternativas de ação que estimulem a participação dos estudantes.

Este projeto de pesquisa poderá colaborar com a formação acadêmica da pesquisadora, pois apontará subsídios para a produção da dissertação e produto educacional que faz parte do curso que frequenta, assim como para estimular a participação dos estudantes do IFRS - Campus Restinga nos órgãos deliberativos que fazem parte da sua gestão.

Referências

BORDENAVE. Juan E. Díaz. O que é Participação? 8 ed. São Paulo: Brasiliense. 2002

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso

em: 01 jul. 2023.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 02 jul. 2023.

MEDEIROS, Isabel Letícia Pedroso; LUCE, Maria Beatriz. Gestão democrática na e da educação: concepções e vivências. In: LUCE, Maria Beatriz; MEDEIROS, Isabel Letícia Pedroso (org.). Gestão escolar democrática: concepções e vivências. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2006.

MINAYO, Maria Cecília de Souza. Pesquisa social: teoria, método e criatividade.

21. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2002