Portal de Eventos do IFRS, 7º SALÃO DE PESQUISA, EXTENSÃO E ENSINO DO IFRS

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Política institucional para os cursos de ensino médio integrado do IFRS: o contexto da prática e a luta contra a dualidade estrutural
Fabiana de Oliveira Keller, Clarice Monteiro Escott

Última alteração: 21-11-2022

Resumo


A temática do presente trabalho é a Política Institucional para os cursos de Ensino Médio Integrado do IFRS (PIEMI-IFRS) a qual será analisada a partir do contexto da prática. (IFRS, 2019). A PIEMI-IFRS foi aprovada em junho de 2019 e delineia as diretrizes para a oferta de cursos de Ensino Médio Integrado (EMI) no âmbito do IFRS. A pesquisa ocorreu no âmbito do Programa de Mestrado em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT), do Campus Porto Alegre. A pesquisa buscou responder a seguinte questão: quais os elementos necessários para que a Avaliação Institucional Participativa contribua para o acompanhamento da consolidação da PIEMI-IFRS? O objetivo geral da pesquisa foi investigar os processos de avaliação institucional necessários ao acompanhamento da consolidação da PIEMI-IFRS com vistas ao desenvolvimento de dois produtos educacionais para auxiliar nesse processo. Nesse trabalho, faremos um recorte dos resultados das entrevistas que foram realizadas para a pesquisa. Essa pesquisa está contextualizada na Educação Profissional e Tecnológica e busca apoio de autores que escrevem sobre a temática no Brasil, tais como: Marise Nogueira Ramos (2017) e Gaudêncio Frigotto (2017). No Brasil, ao longo da história da Educação Profissional e Tecnológica, percebe-se a clara separação entre a educação ofertada aos filhos da classe trabalhadora e aos filhos das classes dominantes. Essa diferenciação pode ser denominada de dualidade estrutural, quando aos mais pobres é ofertada uma Educação Profissional aligeirada, centrada na prática e, aos mais ricos, uma educação propedêutica que visa ao ingresso no ensino superior. O Ensino Médio, como etapa final da Educação Básica no Brasil, sofreu diversas alterações. As reformas educacionais, também chamadas de contrarreformas educacionais pelos autores críticos, em sua ampla maioria, resultaram por manter e ampliar a dualidade estrutural na educação. (RAMOS, 2017; RAMOS; FRIGOTTO, 2017). O que se busca, por meio do Ensino Médio Integrado, é a educação humana integral. Porém, o que se percebe ao longo do processo histórico, é uma educação cada vez mais fragmentada. A dualidade estrutural é percebida como um abismo entre a educação ofertada em escolas da rede privada, que tendem à preparação dos estudantes para o ingresso no Ensino Superior e uma educação precária, em escolas sem investimento público, aos filhos das classes trabalhadoras. (DUARTE et al., 2020). A lente teórica para analisar a relação entre o que a PIEMI-IFRS traz em seu texto e o Contexto da Prática, será a Abordagem do Ciclo de Políticas, concebida inicialmente pelos teóricos Bowe, Ball e Gold (1992) e tendo o pesquisador Jefferson Mainardes (2006 e 2009) como maior expoente na temática no Brasil.  Na Abordagem do Ciclo de Políticas, a política é entendida como um processo dialético entre os aspectos macro e micro contextuais que circunscrevem as políticas educacionais. “O ciclo de políticas não tem a intenção de ser uma descrição das políticas, é uma maneira de pensar as políticas e saber como elas são ‘feitas’ [...]”. (MAINARDES; MARCONDES, 2009, p. 305). Segundo Mainardes (2006), Bowe Ball e Gold (1992) propuseram um ciclo constituído por três contextos que se inter-relacionam, sem estarem organizados de maneira sequencial ou linear. Estes três contextos são: de influência, da produção do texto e da prática. Cada um deles apresenta arenas, lugares e grupos de interesse, envolve disputas e debates. O contexto de influência é composto pelas macropolíticas, leis e diretrizes nacionais que influenciam a formulação de políticas, é nesse contexto que as políticas são iniciadas. O contexto da produção de texto é o resultado das disputas e dos acordos que ocorreram no contexto de influência. O contexto da prática é aquele no qual os textos políticos são interpretados, não sendo simplesmente implementadas. É na vivência que o contexto trará as respostas aos textos políticos e que o texto produzirá seus efeitos e consequências.

A pesquisa pode ser classificada como aplicada, de abordagem qualitativa e caracterizada como exploratória. Os instrumentos de coleta de dados foram: análise do referencial teórico; análise documental da legislação nacional a respeito da temática da EPT; documentos institucionais do IFRS (PIEMI-IFRS; Programa de Autoavaliação do IFRS); e entrevistas semiestruturadas, que visaram investigar a relação entre a oferta de cursos de EMI e a PIEMI-IFRS nos anos de 2019 e 2020 em três campi do IFRS. Os participantes da pesquisa foram os pedagogos, docentes da área geral e técnica que atuam nos cursos de EMI ofertados pelos campi Alvorada, Ibirubá e Veranópolis. As entrevistas foram analisadas com base na proposta de Bardin para a análise de conteúdo. (BARDIN, 1977). A partir dos resultados e com base na fundamentação teórica, a pesquisa resultou no delineamento de uma proposta de avaliação da Política Institucional para os Cursos de Ensino Médio Integrado do IFRS. Foram desenvolvidos dois produtos educacionais: um Vídeo, intitulado “Vamos Conhecer?” A Política Institucional para os Cursos de Ensino Médio Integrado do IFRS e um Guia intitulado “Vamos Avaliar?” Proposta de avaliação para a Política Institucional para os Cursos de Ensino Médio Integrado do IFRS, os quais foram avaliados de forma positiva pelos participantes da pesquisa e gestores da Pró-reitoria de Ensino e de Desenvolvimento Institucional.

O embasamento teórico que sustenta o texto da PIEMI-IFRS perpassa por compreender o EMI como um movimento contra-hegemônico que visa superar a dualidade estrutural, tendo como base a formação humana integral dos estudantes. Nesse contexto a PIEMI-IFRS, marca o posicionamento da Instituição e orienta o fortalecimento desta modalidade de oferta no IFRS. A partir dos dados coletados nas entrevistas, os resultados apontaram para a necessidade de tornar o conteúdo textual da PIEMI-IFRS mais conhecido pela comunidade do IFRS. Tendo em vista que as políticas são interpretadas no contexto da prática, podemos perceber, a partir das entrevistas com os atores institucionais, que cada campus buscou adaptar o texto à sua realidade. Outro ponto importante que deve ser considerado é que a PIEMI-IFRS foi aprovada pouco tempo antes da pandemia de Covid-19, o que resultou em uma interrupção dos trabalhos que vinham sendo realizados e que precisaram ser adaptados, para a continuidade do ensino integrado nos três campi estudados. Nesse sentido, mais uma vez o contexto da prática se demonstrou plural, uma vez que cada campus optou por um formato diferente para dar conta das demandas trazidas pelos estudantes e demais atores institucionais. A docência foi bastante impactada com a interrupção do ensino presencial, pois todos os participantes da pesquisa tiveram algum relato sobre a dificuldade de adaptação e a falta de interação com colegas e com os estudantes. Outro fator importante apontado pelos entrevistados diz respeito à baixa adesão dos docentes à proposta do currículo do EMI. Há uma percepção, por parte de alguns entrevistados, de que aqueles docentes que estavam no Campus à época da construção do Projeto Pedagógico de Curso (PPC) de EMI e que conheceram a fundo o conteúdo da Política, pelas reuniões realizadas para a discussão das temáticas e pontos de integração, têm mais adesão à proposta de um currículo integrando. Isso demonstra a necessidade de uma formação continuada que privilegie a formação dos servidores para que possam entender e conhecem o que são os Institutos Federais e como a educação humana integral é trabalhada nesse contexto. Os entrevistados relataram que espaços de troca precisam ser criados e fortalecidos pela gestão dos cursos, dos campi e do IFRS como um todo, para que os servidores possam encontrar um possibilidades de diálogo e também de escuta, onde as dificuldades e trocas possam ocorrer. O trabalho integrado, para correr, precisa de muito tempo para trocas e discussões, não é algo a ser feito de forma apressada e individualizada.

O crescente avanço das tendências neoliberais na educação, demonstra a necessidade de fomentarmos a discussão e nos posicionarmos na luta por uma educação de qualidade para todos. A PIEMI-IFRS precisa ser conhecida e reconhecida por toda a comunidade do IFRS como um documento que demarca o posicionamento institucional como um movimento contra-hegemônico e que busca o fortalecimento da educação humana e integral para todos os estudantes. Os resultados obtidos nas entrevistas demonstram que há muitos servidores engajados nessa luta, porém, ela precisa ser fortalecida pela gestão. A formação continuada dos servidores tem papel fundamental nesse processo e precisa ser pensada de forma também integrada e sistemática. Os novos servidores que chegam aos Institutos Federais, precisam ser formados para entender que a educação humana integral é o foco principal do ensino ofertado pelos IF.

Referências:

BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1977.

BOWE, Richard; BALL, Stephen J.; GOLD, Anne. Reforming Education and Changing Schools: case studies in policy sociology. London: Routledge, 1992.

DUARTE, Adriana Maria Cancella et al. A contrarreforma do Ensino Médio e as perdas de direitos sociais no Brasil. Roteiro, [s. l.], v. 45, n. jan.-dez., p. 1–26, 2020. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/roteiro/article/view/22528/14286. Acesso em: 24 nov. 2021.

IFRS. Resolução no 055, de 25 de junho de 2019. Bento Gonçalves: 2019. Disponível em: https://ifrs.edu.br/wp-content/uploads/2019/06/Resolucao_055_19_Aprova_Politica_Ensino_Medio_Integrado_Completa.pdf. Acesso em: 5 out. 2019.

MAINARDES, Jefferson. Abordagem do Ciclo de Políticas: Uma contribuição para a Análise de Políticas Educacionais. Educação & Sociedade, Campinas, v. 27, n. 94, p. 47–69, 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/es/v27n94/a03v27n94.pdf. Acesso em: 22 mar. 2019.

MAINARDES, Jefferson; MARCONDES, Maria Inês. Entrevista com Stephen J. Ball: um diálogo sobre justiça social, pesquisa e política educacional. Educação & Sociedade, Campinas, v. 30, n. 106, p. 303–318, 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/es/v30n106/v30n106a15.pdf. Acesso em: 15 ago. 2020.

RAMOS, Marise Nogueira. Ensino Médio Integrado: Lutas Históricas e Resistências em Tempos de Regressão. In: ARAÚJO, Adilson Cesar; SILVA, Cláudio Nei nascimento da (org.). Ensino médio integrado no Brasil: fundamentos, práticas e desafios. Brasília: IFB, 2017. p. 20–43. E-book. Disponível em: https://www.anped.org.br/sites/default/files/images/livro_completo_ensino_medio_integrado_-_13_10_2017.pdf.

RAMOS, Marise Nogueira; FRIGOTTO, Gaudêncio. “Resistir é preciso, fazer não é preciso”: as contrarreformas do ensino médio no Brasil. Cadernos de Pesquisa em Educação (PPGE/UFES), [s. l.], v. 19, n. jul.-dez., p. 26–47, 2017. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/educacao/article/view/19329/13057. Acesso em: 24 nov. 2021.


Palavras-chave


Ensino Médio Integrado; Avaliação Institucional Participativa e Emancipatória; Política Institucional para os Cursos de Ensino Médio Integrado do IFRS.

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