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A partir do entendimento de que as políticas públicas promovidas pelos diferentes entes federativos são alvo de diversos grupos de interesse e a disputa desses grupos como sendo algo fundamental para o exercício da democracia, possibilitando o aprimoramento das ações e a ampliação de sua efetividade, o presente trabalho consiste no estudo da governança das políticas públicas em Osório-RS. Assim, a investigação tem apresentado como objetivo a análise da participação social no município, mais especificamente, nas áreas de cultura e juventude, observando como a mesma tem se apresentado ao longo dos últimos anos, quais as limitações formais e informais e qual sua influência efetiva sobre algumas das políticas públicas. Soma-se a este objetivo, a busca da compreensão a respeito do pacto federativo, ou seja, as responsabilidades de cada um dos entes federados: união, estados e municípios, bem como a utilização do instrumento administrativo estabelecido pela Constituição Federal de 1988, denominado consórcio intermunicipal. Para o alcançar esses objetivos, adotamos como metodologias de pesquisa: a análise bibliográfica de diferentes artigos a respeito dos temas abordados; a entrevistas semiestruturadas com gestores públicos e lideranças sociais ligadas à área da participação social e da cultura; a realização de pesquisa de campo, participando de diversos eventos, como fóruns e conferências; e também a análise de documentos e leis referentes ao município investigado. Como a pesquisa se apresenta em andamento, foi possível adquirir alguns resultados parciais significativos. A partir de revisão bibliográfica, análise da legislação vigente e outros documentos foi possível verificar a potencialidade que os consórcios intermunicipais culturais podem desempenhar, ainda que, a maioria dos consórcios existentes desempenhem funções meramente formais. Outro resultado alcançado foi o diagnóstico de que não há perante o pacto federativo brasileiro atribuições e responsabilidades específicas para os entes federados a respeito das políticas culturais, havendo uma série de vazios políticos e algumas sobreposições, que explicitam a falta de planejamento e o mau uso dos recursos públicos. Por fim, no que tange à participação social, foi possível constatar que Osório já contou com um programa de participação social, denominado Prefeitura Participativa, além da obtenção de dados sobre esse projeto, que foi abandonado pela gestão municipal por estar centrado em figuras políticas que, ao se distanciar da administração, fragiliza sua execução por falta de institucionalidade constituída. Ainda assim, através do presente trabalho foi possível verificar a importância da participação social nas políticas públicas, como forma de torná-las mais efetivas para a comunidade.

Pacto federativo; Participação Social; Políticas Públicas; Consórcios Públicos