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As frequentes mudanças na política brasileira têm causado grande impacto nas políticas públicas referentes à educação, a imposição de reformas, contingenciamentos e novos programas educacionais promovem um cenário de instabilidade, que atualmente interfere diretamente nas universidades e institutos federais. Nossa pesquisa discute os impactos dessas mudanças, especificamente na educação técnica e profissional de nível médio, tendo como foco analisar a Reforma do Ensino Médio - REM e a Base Nacional Comum Curricular - BNCC. Uma das abordagens realizadas pelo projeto atualmente, é a questão da interferência de organizações do terceiro setor na elaboração das políticas públicas para educação, na qual destaca-se a influência de empreendedores sociais definindo o conteúdo da BNCC e da REM. Essa interferência pode ser observada a partir dos fundamentos pedagógicos que sustentam o texto da BNCC que, por sua vez, definirá os direitos e objetivos da aprendizagem do ensino médio em conformidade com o artigo 35 do decreto 13.415/17 que regulamenta essa etapa da educação. Tais fundamentos pedagógicos são orientados para o desenvolvimento de competências com foco na lógica da flexibilização curricular, onde a pedagogia para o empreendedorismo ocupa uma posição central. Quanto à metodologia, a pesquisa se fundamenta na análise de documentos primários, tais como os textos que definem as reformas em questão, relatórios emitidos por organismos internacionais e artigos que trabalham com categorias e conceitos importantes para a pesquisa. Como se trata de uma pesquisa em andamento, nossa análise possibilita até o presente momento inferir que o conteúdo das reformas implementadas BNCC/REM possui similitudes tanto com as orientações dos organismos internacionais, como as propostas defendidas pelos empreendedores sociais envolvidos no processo de elaboração dessas políticas, com destaque para o desenvolvimento de competências flexíveis e empreendedoras. No intuito de qualificar a pesquisa, focamos na análise da realidade dos empreendedores brasileiros, uma vez que, a educação para o empreendedorismo ocupa uma posição de destaque nas reformas.  Para tanto, analisamos um conjunto de dados extraídos do “Monitoramento Global de Empreendedorismo” - GEM - 2018, que é o maior estudo unificado de atividade empreendedora no mundo, o qual aponta para uma realidade de precarização nas condições de vida dos empreendedores, com altos indicadores de informalidade e, consequente, privação do acesso a benefícios sociais, além de baixos índices de remuneração e geração de emprego. A continuidade da pesquisa buscará compreender quais serão os impactos das reformas na realidade dos Institutos Federais, em especial na oferta de educação profissional integrada.

Parceria Público-Privada (PPP); Ensino Profissional Técnico; Pedagogia Empreendedora