Portal de Eventos do IFRS, 4º Salão de Pesquisa, Extensão e Ensino do IFRS

Tamanho da fonte: 
O Programa Nacional de Alimentação Escolar na Microrregião de Passo Fundo: aspectos legais
Jaiane Parizotto, Raquel Breitenbach

Última alteração: 06-12-2019

Resumo


O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) vem contribuindo para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial, aprendizagem, rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos estudantes. Por outro lado, contribui na inserção dos agricultores familiares no mercado institucional de alimentos. A Lei 11.947/09, que rege o programa, exige que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para alimentação escolar, sejam empregados na compra de alimentos diretamente da agricultura familiar (AF), fortalecendo o setor. Reconhecendo a importância da agricultura familiar para o processo de desenvolvimento rural e a significância do PNAE para a AF, o presente trabalho analisou a gestão e o uso dos recursos do PNAE nos municípios que compõem a Microrregião de Passo Fundo/Rio Grande do Sul. Especificamente, se objetivou averiguar o montante de recursos repassados pela União e o montante de recursos utilizado para a compra direta da AF local; identificar os entraves e desafios enfrentados pelos gestores municipais e agricultores para o cumprimento da Lei. Se utilizou a pesquisa bibliográfica, a pesquisa em dados secundários oficiais do FNDE do período de 2011 a 2017, bem como entrevistas com informantes chaves dos municípios da microrregião. Dos 26 municípios analisados, obteve-se o máximo de 55,4% e média de 39.92% de recurso repassado pela União utilizado na compra direta dos AFs. A microrregião está acima da média nacional, mas superou a média estadual apenas nos anos de 2013, 2016 e 2017. No período de 2011 a 2017, Ronda Alta foi o município da Região que obteve maior percentual de repasse, sendo 70,49% e Ernestina o menor, com 19,09%. Com o passar dos anos analisados, aumentou o número de municípios que passaram a cumprir a Lei, bem como o montante de recursos empregados para compra da AF. Em 2011, 32% dos municípios não cumpriram os 30%, enquanto em 2017 foram 8%. Os entraves para operacionalização do programa são: burocracia; alguns agricultores não têm estão dispostos a passar pelos trâmites legais; limitação de absorção da produção, não havendo destino para os excedentes. Estes resultados contribuem com a comunidade científica ao traçar e mapear o status do PNAE na região. Isto possibilita criar referências para planos de ação em nível local, estadual e nacional, no sentido de organização produtiva da AF.


Palavras-chave


Alimentação saudável; Agricultura familiar; Desenvolvimento educacional

Texto completo: PDF