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NAF do IFRS Campus Osório: contribuindo para o exercício da cidadania fiscal
Última alteração: 22-12-2025
Resumo
A criação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) configura-se como uma estratégia para ampliar o acesso da população a informações e serviços relacionados à cidadania fiscal, democratizando o conhecimento tributário e fortalecendo a inclusão social. Idealizado pela Receita Federal do Brasil (RFB) e operacionalizado pelas Instituições de Ensino Superior (IES), o projeto responde à crescente demanda por orientação contábil e fiscal, consolidando o papel do IFRS - Campus Osório como promotor de desenvolvimento comunitário. O NAF, enquanto projeto de extensão, tem como objetivo central prestar orientações contábeis e fiscais, atendendo especialmente Pessoas Físicas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e Microempreendedores Individuais. A iniciativa garante que esses públicos compreendam seus direitos e obrigações, promovendo equidade social. Paralelamente, o projeto proporciona aos estudantes do Técnico em Administração integrado ao Ensino Médio oportunidades significativas de aprendizagem prática, vivências com situações reais, aprimoramento de competências nas formas de atendimento e reconhecimento das necessidades humanas, contribuindo, dessa forma, para formação ética e profissional dos discentes. Os atendimentos do NAF ocorrem semanalmente, às quintas-feiras pela manhã, tanto de forma presencial, na sala dos Núcleos do IFRS, quanto on-line. As demandas seguem um fluxo de atendimento, às quais, a depender da situação são sanadas internamente pela equipe do NAF Osório ou encaminhadas para consulta junto à RFB. As soluções desenvolvidas pelo Núcleo abrangem regularização de CPF; formalização, regularização e baixa de MEI; orientações e geração de guias de recolhimento mensal (DAS-MEI); consulta de pendências fiscais; e verificação de descontos indevidos (INSS) por entidades associativas. A divulgação dos serviços acontece através de folhetos informativos, entrevistas em rádios locais e por meio das redes sociais, expandindo o alcance da iniciativa. As atividades iniciaram em maio de 2025, e desde então, dois microempreendedores individuais (MEIs), nas áreas da mecânica e estética, foram formalizados. A equipe também realizou direcionamentos relacionados à baixa de CNPJ, orientou sobre as guias mensais e sobre salário-maternidade do MEI, bem como direcionou casos de regularização fiscal sobre lançamentos na declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O projeto também promoveu uma oficina de Educação Financeira para alunos do Ensino Médio, com o objetivo de esclarecer dúvidas relacionadas a investimentos, tributos e finanças pessoais. Dessa forma, o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal representa uma iniciativa extensionista que promove a educação, cidadania, justiça social e suporte técnico principalmente às populações vulneráveis, contribuindo simultaneamente para a formação cidadã dos estudantes. Ao estabelecer vínculos com a comunidade, o Núcleo reafirma o papel do conhecimento como instrumento de desenvolvimento, demonstrando que ações de extensão podem ser vetores de transformação e inclusão social.
Palavras-chave
Cidadania; Extensão; Formação
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