Resumo Expandido: O fenômeno migratório, intensificado nos últimos anos por crises humanitárias, econômicas e políticas em diferentes países da América Latina, tem impactado diretamente o sistema educacional brasileiro. Segundo os dados apresentados no Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) de 2023, havia 4.569 crianças e adolescentes com registro de residente em 2011, número que aumentou para 51.032 em 2022 (Cavalcanti; Oliveira; Silva; 2023). Por conta disso, é fundamental discutir e refletir como esse fenômeno impacta as realidades presentes nas escolas públicas da Educação Básica.

Apesar de haver garantias legais, ainda se observa uma distância entre a legislação e a sua aplicação prática no cotidiano escolar. Em alguns estudos realizados, pesquisadores já debateram sobre a ausência de políticas específicas, de formação continuada e de recursos pedagógicos que deem suporte ao acolhimento e ao ensino de estudantes migrantes (Neves, 2018; Guimarães et al., 2020; Lopes, 2022; Balzan et al., 2023; entre outros). Essa realidade compromete tanto a inclusão quanto a permanência desses sujeitos no espaço escolar.

A relevância deste estudo reside justamente na necessidade de preencher essa lacuna, oferecendo um material orientador que auxilie professores e demais profissionais da educação no desenvolvimento de práticas pedagógicas interculturais, translíngues e inclusivas. Para fundamentar a pesquisa, adotou-se a pedagogia translíngue (García; Wei, 2014; Welp; García, 2022), que reconhece e legitima o repertório linguístico completo dos estudantes, possibilitando-lhes mobilizar diferentes recursos para construir sentido, aprender e interagir. Essa abordagem não se restringe a uma estratégia metodológica, mas assume um caráter político, visto que desafia a hegemonia do monolinguismo escolar (Welp; García, 2022) e valoriza a diversidade cultural presente no ambiente educacional (Rocha; Maciel, 2013). Em diálogo com esse referencial, recorre-se à educação intercultural (Fleuri, 2003), a qual propõe práticas educativas comprometidas com a justiça social, com a valorização das diferentes culturas e dos saberes historicamente marginalizados. Nesse sentido, a inclusão de estudantes migrantes é compreendida não apenas como garantia de acesso à escola, mas como a efetivação de condições que assegurem sua permanência, a equidade de ensino e o reconhecimento de suas identidades.

A questão que direciona a pesquisa pode ser sintetizada na seguinte pergunta: quais princípios e práticas pedagógicas devem embasar a elaboração de uma cartilha que responda às necessidades das escolas públicas no acolhimento e ensino de estudantes migrantes? A partir dela, estabeleceu-se como objetivo geral investigar fundamentos e práticas pedagógicas capazes de sustentar a criação de uma cartilha orientadora destinada ao acolhimento e à aprendizagem desses estudantes no contexto da escola pública brasileira. Entre os objetivos específicos estão (a) mapear os principais desafios enfrentados por professores da rede pública no processo de inclusão e ensino de estudantes migrantes; (b) identificar práticas pedagógicas inclusivas que favoreçam o acolhimento, a valorização da diversidade cultural e a garantia do direito à aprendizagem; (c) examinar cartilhas pedagógicas já publicadas e voltadas a profissionais da educação que tratem do acolhimento e do ensino de estudantes migrantes; (d) elaborar uma cartilha pedagógica voltada às equipes escolares da Educação Básica da rede pública, fundamentada nos resultados da investigação.

A pesquisa é de natureza qualitativa e de caráter exploratório. Para seu desenvolvimento, dividiu-se em duas etapas principais. Na primeira, realizou-se um levantamento e uma análise de três cartilhas destinadas ao acolhimento de estudantes migrantes. Os documentos foram elaborados por instituições governamentais e organizações não governamentais e foram encontrados na Plataforma MigraCidades. A partir disso, identificou-se a estrutura, o conteúdo, os pontos fortes e as limitações desses materiais, considerando sua aplicabilidade prática e fundamentação teórica. Na segunda etapa, aplicou-se um questionário on-line a 50 professores da rede pública estadual do Rio Grande do Sul, composto por questões abertas e fechadas, com a finalidade de compreender experiências, percepções e dificuldades no acolhimento e ensino de estudantes migrantes. Para a coleta desses dados, utilizou-se a ferramenta “Google Formulários”. Com a Teoria da Análise de Conteúdo (Bardin, 2011), os dados foram interpretados, o que possibilitou identificar as recorrências e as divergências entre eles.

Em relação aos resultados, as cartilhas analisadas constituem um avanço ao oferecer orientações iniciais, mas algumas apresentam limitações relacionadas à superficialidade das propostas, à ausência de fundamentação teórica robusta e à falta de orientações aplicáveis ao cotidiano escolar. Além disso, o fenômeno de migração de crise intensificou-se e constituiu-se como tópico de debate no Brasil desde 2010 e, mesmo diante dessa realidade, o número de documentos orientadores disponíveis para os profissionais da educação é baixo. Nos questionários, os professores apontaram como principais barreiras as dificuldades de comunicação com os estudantes migrantes, a carência de formação continuada sobre a temática e a inexistência de políticas públicas que ofereçam suporte efetivo. Apesar disso, também foram relatadas iniciativas positivas, como práticas colaborativas entre estudantes, a mediação cultural realizada por colegas e adaptações didáticas de atividades e de avaliações. Esses achados reforçam a importância de materiais pedagógicos que unam fundamentação teórica consistente e propostas práticas aplicáveis à sala de aula.

Os dados ainda apontam que a inclusão de estudantes migrantes não pode depender apenas da boa vontade de professores, mas deve estar respaldada por políticas públicas sólidas e formação docente contínua. Em consonância com Neves (2018), reafirma-se que a ausência de políticas linguísticas compromete o aproveitamento escolar dos estudantes. Diante disso, conforme defendido por Lopes (2022), a necessidade de práticas pedagógicas orientadas pela justiça social mostra-se urgente diante do contexto de vulnerabilidade em que se encontram muitos alunos migrantes. Assim, ao encontro de Guimarães et al. (2020), é vital que práticas pedagógicas sejam desenhadas sob a luz da interculturalidade e da Pedagogia Translíngue a fim de ampliar as possibilidades de participação e de pertencimento, deslocando a escola de uma lógica monocultural para uma perspectiva de valorização da diversidade. Com base nisso, a cartilha proposta como resultado desta pesquisa constitui-se como um esforço coletivo de transformação pedagógica, fundamentada nos princípios da interculturalidade (Fleuri, 2003) e da Pedagogia Translíngue (García; Wei, 2014; Welp; García, 2022).

Nesse cenário, a elaboração da cartilha pedagógica proposta apresenta-se como resposta concreta às demandas identificadas, oferecendo subsídios teóricos e metodológicos que podem apoiar professores e demais profissionais da educação na construção de práticas mais inclusivas. Logo, a inclusão de estudantes migrantes exige a articulação entre formação docente crítica, políticas públicas consistentes e valorização da diversidade linguística e cultural, de modo a promover uma educação pública mais justa, democrática e plural.