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Conservadorismo educacional e a implementação de escolas cívico-miliatares no Litoral Norte do Rio Grande do Sul
Rebeca de Souza Silva Borges, Alexandre Ricardo Lobo de Sousa

Última alteração: 08-12-2025

Resumo


Nos últimos anos, a educação brasileira tem sido palco de intensos debates sobre modelos de gestão escolar, destacando-se a implementação das escolas cívico-militares, impulsionadas pelo Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), criado em 2019 e encerrado em 2023. Apesar da descontinuidade em âmbito federal, este modelo continua em expansão no Rio Grande do Sul, especialmente no Litoral Norte, sustentado por legislações locais e apoio político e social. Esta proposta, apresentada como resposta à “crise educacional”, enfatiza a disciplina e a ordem como valores centrais, mas levanta questionamentos sobre seus impactos na autonomia pedagógica, na pluralidade e na formação crítica dos estudantes. O objetivo deste trabalho é analisar criticamente a implementação das escolas cívico-militares no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, problematizando em que medida sua adoção representa melhorias educacionais ou se configura como a consolidação de um discurso conservador na escola pública. A pesquisa, de abordagem qualitativa e caráter exploratório, articulou levantamento bibliográfico, análise documental e mapeamento regional das escolas que adotaram ou anunciaram adesão ao modelo. A análise documental dos projetos político-pedagógicos e regimentos internos buscou identificar a incorporação de princípios e práticas do modelo cívico-militar e suas implicações na gestão pedagógica e na rotina escolar. Adicionalmente foram considerados os dados do Índice de Desenvolvimento Educacional  (IDEB) referentes às escolas inseridas na 11 Coordenadoria Regional de Educação (CRE) que atendem o Litoral Norte do Rio Grande do Sul, a fim de situar o desempenho educacional regional. Também foi examinado o regimento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), Portaria Nº 1.071/2020, que estabelece critérios de adesão como escolas em vulnerabilidade social, com IDEB abaixo da média estadual e grande número de matrículas (501 a 1.000), atendendo etapas finais do ensino fundamental e/ou médio. Tais critérios configuram um público-alvo formado por escolas de grande porte situadas em contextos de vulnerabilidade social, com predominância de estudantes pretos e pardos conforme dados do Censo Escolar de 2020. Essa análise permitiu verificar como as escolas do Litoral Norte, especialmente em municípios como Tramandaí, se enquadram nesses perfis, tornando-as alvos potenciais para a implementação do modelo cívico-militar. Foram mobilizados autores como Michael Apple, Dermeval Saviani, Paulo Freire e André Martins, cujos referenciais permitem compreender a militarização como parte de um movimento político-ideológico mais amplo que redefine a função social da escola pública. Os resultados indicam que, mesmo após o fim do PECIM, municípios da região mantêm programas próprios de adesão às escolas cívico-militares. O discurso político local associa o modelo a uma solução para problemas de indisciplina e baixo rendimento, utilizando dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica como justificativa. Entretanto, não há evidências de que a militarização, por si só, gere melhorias consistentes nos indicadores de aprendizagem. O modelo implica normas rígidas de convivência, redução da autonomia pedagógica e limitação de práticas democráticas, corroborando estudos que apontam sua vinculação a uma agenda conservadora. Conclui-se que a militarização escolar não pode ser entendida como resposta exclusiva aos desafios da educação pública, pois está inserida em disputas político-ideológicas que impactam a função social da escola. Mais do que uma solução pedagógica, trata-se de um projeto que reforça práticas de controle em detrimento da autonomia e da formação crítica. Assim, torna-se necessário ampliar o debate público e acadêmico sobre o papel da escola cívico-militar, compreendendo que o futuro da educação exige projetos que fortaleçam a democracia, a pluralidade e o desenvolvimento de sujeitos capazes de transformar a realidade social.


Palavras-chave


Conservadorismo educacional; Escolas cívico-militares; Autonomia pedagógica

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