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O termo agrotóxico é definido pela Lei Federal nº 7.802 de 11/07/89, regulamentada pelo Decreto nº 4.074, de 2002, como: produtos e componentes de processos físicos, químicos ou biológicos destinados aos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, pastagens, proteção de florestas e também em ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora e da fauna, a fim de preservá-la da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como aqueles empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores do crescimento Na última década, o Brasil expandiu em 190% o mercado de agrotóxicos, o que colocou o País em primeiro lugar no ranking mundial de consumo desde 2008. Somente nesse ano de 2019 foi publicado no Diário Oficial da União de 10 de Janeiro de 2019 o registro de 28 agrotóxicos e princípios ativos.  O objetivo deste trabalho foi identificar quais agrotóxicos de uso proibido em outros países são liberados no Brasil. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em artigos e periódicos da área de saúde e sites governamentais. De acordo com o Instituto nacional do Câncer – INCA, em março de 2015, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC) publicou que após avaliação da carcinogenicidade de cinco ingredientes ativos de agrotóxicos por uma equipe de pesquisadores de 11 países, incluindo o Brasil, classificou o herbicida glifosato e os inseticidas malationa e diazinona como prováveis agentes carcinogênicos para humanos (Grupo 2A) e os inseticidas tetraclorvinfós e parationa como possíveis agentes carcinogênicos para humanos (Grupo 2B). Os produtos referidos, malationa, diazinona e glifosato são autorizados e amplamente usados no Brasil, como inseticidas para o controle de vetores e na agricultura, respectivamente. Verificou-se, também, que já foram liberados mais de 262 novos princípios ativos sendo que 44% são proibidos em outros países, o que é muito preocupante para a saúde dos brasileiros e dos trabalhadores que manipulam esses produtos, assim como para o ecossistema.

Agrotóxicos, saúde, uso proibido