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O Imposto de Transmissão Onerosa de Bens Imóveis (ITBI)
Hiara Fontinele De Souza Rodrigues, Edmundo Cavalcanti Eichenberg

Última alteração: 16-10-2018

Resumo


Notoriamente, sabe-se que a aquisição do imóvel próprio se constitui como um ideal para a grande parte das famílias brasileiras, corroboram para este entendimento os incentivos promovidos pelo Governo Federal, como o programa COHAB e mais recentemente o Programa Minha Casa, Minha Vida Em consonância ao anseio da população brasileira para a aquisição de um bem imóvel e o direito à moradia[1] previsto na Constituição Federal, optou-se em discorrer sobre um imposto de grande importância para a conquista da propriedade O mais interessante são as características do ITBI e suas particularidades. Frente à essencialidade do tema e a ampliação do acesso de aquisição da propriedade, revela-se a necessidade de tal análise. Deste modo, a pesquisa acadêmica buscará verificar os procedimentos adotados na aplicação do ITBI no cotidiano dos Municípios e as consequências para o contribuinte. Analisar as características do imposto de transmissão onerosa de bens imóveis. O procedimento de elaboração do Trabalho de Conclusão utilizará a metodologia dedutiva. Através da descrição da pesquisa bibliográfica, em doutrinas, legislação, revistas jurídicas e dissertações. O ITBI tem como finalidade precípua a auferir ganhos a Fazenda Municipal, observa-se que o legislador ao dotar o Município de competência para o referido imposto, não estabelece alíquotas, proporcionando uma maior liberdade para que cada município frente a sua realidade adote a alíquota mais adequada. Por fim, o ITBI é um imposto primordial para a obtenção onerosa da propriedade imóvel, uma vez que, sem que sem o adequado recolhimento a transferência imóvel não se realiza.