Última alteração: 17-09-2019
Resumo
A presente investigação integra elementos da pesquisa bibliográfica sobre os Mecanismos de Controle da Administração Pública, com a pesquisa empírica sobre os conselhos no município de Vila Nova do Sul. Conselhos Municipais estão presentes em todos os municípios brasileiros, mas nem sempre sua existência e atuação é compreendida pela sociedade e pelos gestores públicos. Para além de uma teoria da organização política, a concepção e a criação destes colegiados foi uma estratégia dos constituintes para garantir a efetiva participação da sociedade no controle da administração e nas definições das políticas públicas. Procura-se delinear a importância dos conselhos municipais como exercício da cidadania na vida política e de garantia dos princípios da administração pública, bem como seus atuais desafios.