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Eficácia da lei 12.305 de 12 de agosto de 2010. Política nacional de resíduos sólidos
Camila FERRONATO, Taize LONGO, Júlia Ribeiro BARBOSA, Toni Luis BENAZZI, Carina Dartora ZONIN, Cristiane Reinaldo LISBOA

Última alteração: 18-10-2019

Resumo


O presente resumo faz parte do projeto de ensino multidisciplinar – Ação Multidisciplinar para discentes do 1° Semestre do Curso de Engenharia de Alimentos", sendo este desenvolvido sobre o contexto da Eficácia da Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010; Política Nacional de Resíduos sólidos. Um dos grandes desafios da sociedade contemporânea é dar a destinação correta aos resíduos gerados nos processos de produção industrial, sendo considerado resíduo sólido todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade. A pesquisa teve como objetivo reunir informações sobre por que motivos a política dos resíduos sólidos foi adquirida. A coleta de dados foi realizada com base em artigos e trabalhos científicos sobre o assunto. As informações encontradas mostraram que um dos grandes problemas gerados pelos resíduos sólidos são quanto a sua adequada destinação. A Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados com o propósito de proteção da saúde pública e qualidade ambiental. Uma das medidas aprovadas dentro do conjunto desses princípios, foram os aterros sanitários, com o objetivo de eliminar todos os lixões a céu aberto destinando os resíduos para aterros sanitários adequados e regulamentados conforme consta na lei. Seguindo a legislação os fabricantes, importadores, distribuidoras e comerciantes de eletroeletrônicos, lâmpadas fluorescentes, pneus, pilhas e baterias, tem por obrigação estruturar e implantar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor. A separação dos materiais realizada pelos consumidores aumenta o índice de reciclagem e ajuda a reduzir o volume de resíduos, eles são classificados quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública. A sociedade tem um papel importante e necessário no que tange a correta destinação de materiais recicláveis e não-recicláveis de forma que seja realizada dentro da PNRS ou adaptada da melhor maneira em cada região.


Palavras-chave


ambiental; reciclagem; reutilização

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